Em apoio ao presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins emitiu Nota Pública afirmando, que no entendimento do Conselho, Ercílio foi “vítima de indevida publicidade de investigação infundada e com nítido caráter midiático, bem como de uma absurda ação cautelar criminal de sequestro de bens, que tem o exclusivo intento de enxovalhar o nome do Presidente da OAB/TO e da própria Instituição, sem ao menos dar-lhe o fundamental direito de defesa”. Ainda segundo a nota, o Conselho e outras associações manifestam apoio a Ercílio e demais advogados citados na ação.
Histórico do caso
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB/TO), Ercílio Bezerra, é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de envolvimento em esquema de desvio de verbas da Fundação Unirg. Por este motivo, a fim de cumprir uma decisão proferida em dezembro do ano passado, a Justiça bloqueou, na semana passada, os bens das cinco pessoas supostamente envolvidas no esquema. Entre os bens bloqueados estão os de Ercílio, em um valor estimado em 8 milhões. A decisão da 1ª vara criminal de Gurupi atende ao pedido do MPE que ajuizou Ação Penal em desfavor de Ezemi Nunes Moreira, Ercílio Bezerra de Castro Filho, Celma Mendonça Milhomem Jardim, Wallace Pimentel e Ceila Mendonça Milhomem.
Na ação, o MPE aponta que em 2009 Ezemi Nunes Moreira, então presidente da Fundação Unirg, teria contratado ilegalmente o advogado Ercílio sem realizar o devido processo licitatório. Para tanto, teria usado documento falsificado com o parecer da Procuradoria Jurídica da instituição, a fim de possibilitar a contratação mediante inexigibilidade de licitação (considerada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado), conferindo, assim, ares de legalidade ao processo. A falsificação foi comprovada por meio de perícia da Polícia Federal.
Defesa contra INSS
Com a contratação, o advogado defenderia a Unirg em ação perante o INSS. De acordo com os promotores de Justiça Diego Nardo e Vinícius de Oliveira e Silva, não havia necessidade da contratação de serviço particular já que a própria instituição dispõe de um quadro jurídico qualificado para atuar na área, além de os dois advogados citados também não serem especialistas em causas tributárias. Pelo serviço, Ercílio receberia R$ 75.000,00, mais um percentual de 10% sobre o montante recuperado em cada ação judicial.
Veja a íntegra da nota
NOTA PÚBLICA
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB/TO), a Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (Aproeto), a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica no Tocantins (ABMCJ), a ATAT – Associação dos Advogados Trabalhistas e a Coordenação do Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/TO, vêm a público declarar, após pleno conhecimento dos fatos, apoio ao Pres. da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins, Dr. Ercílio Bezerra e ao Pres. da Subseção de Gurupi, Dr. Walace Pimentel, vítimas de indevida publicidade de investigação infundada e com nítido caráter midiático, bem como de uma absurda ação cautelar criminal de sequestro de bens, que tem o exclusivo intento de enxovalhar o nome do Presidente da OAB/TO e da própria Instituição, sem ao menos dar-lhe o fundamental direito de defesa.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil já manifestou apoio irrestrito ao Presidente da OAB/TO, através da Primeira Câmara, que em sessão ordinária, realizada na última terça-feira, 08, aprovou moção de solidariedade, além de decidir pela remessa do procedimento administrativo para o Pleno do Conselho Federal da OAB, para apreciação do desagravo público. Nesta mesma esteira, o Conselho Seccional manifesta-se publicamente em apoio ao Presidente e demais advogados, reconhecendo que os mesmos sempre mantiveram conduta absolutamente ilibada, e que não podem ser responsabilizados por eventual e suposta irregularidade cometida no âmbito administrativo da entidade contratante.
Salta aos olhos com clareza solar e causa repulsa a intenção de integrantes do Ministério Público em atacarem a advocacia e a própria OAB, utilizando-se da figura do seu Presidente, se valendo de argumentos falsos e informações sem fundamento, com o intuito claro de desmoralizar a Instituição e seus membros, que têm no Estado do Tocantins, lutado em prol da defesa e garantia das prerrogativas dos advogados, exercendo papel ativo e de vanguarda na defesa da sociedade tocantinense.
A Ordem dos Advogados do Brasil, bem como todas as instituições subscritas, não se intimidará na defesa dos seus filiados e manterá sua posição firme e a confiança no trabalho do seu presidente Ercílio Bezerra.
Palmas-TO, 11 de maio de 2012
Conselho Seccional da OAB/TO
Fábio Monteiro dos Santos – Presidente em Exercício da ADPETO
Sérgio Rodrigo do Vale – Presidente da APROETO
Dorema Costa – Presidente da ABMCJ
Alessandra Rose de Almeida Bueno - Presidente da ATAT
Roberto Nogueira – Coordenador do Colégio de Presidentes Seccionais
Marcelo Walace de Lima – Caixa de Assistência dos Advogados (CAATO)
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