Em nota, a Secretaria de Comunicação do Tocantins (Secom) destacou na tarde desta sexta-feira, 15, que o decreto nº 4.172, que determina corte de gastos nas Secretarias do Governo, tem a finalidade de seguir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Secom também ressalta que o principal objetivo do decreto é reduzir os gastos para que o exercício de 2010 seja encerrado com as contas em dia. A nota também destaca que a determinação do governador Carlos Gaguim é que o pagamento dos servidores seja prioridade.
Confira a nota na íntegra:
Seguindo as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo do Estado publicou a última quarta-feira, 13, o decreto nº 4.172, que estabelece uma série de medidas a serem adotadas pelos gestores de todas as pastas que compõem o Poder Executivo Estadual. O objetivo principal é reduzir os gastos e encerrar o exercício de 2010 com as contas em dia. A determinação do governador Carlos Henrique Gaguim é para que o pagamento dos servidores públicos estaduais seja prioridade e não haja atrasos nos vencimentos.
Segundo o governador, a medida não vai afetar as ações do Governo de nenhuma área do serviço público. “As despesas que são essenciais para o cumprimento de nossas obrigações com o cidadão serão honradas. Nossa intenção é fazer com que o Tocantins continue de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica o governador.
Dentre as principais orientações repassadas aos gestores dos órgãos e entidades do Governo Estadual estão a redução e reavaliação do pagamento de despesas como: diárias; passagens para viagens, tanto de transportes terrestres como aéreos; material de consumo; patrocínio; confraternizações; cursos; conferências; utilização de veículos de representação e serviço aéreo. Além disso, várias outras medidas já estão sendo adotadas, como a suspensão de todos os contratos relativos à telefonia móvel.
Também estão sendo reavaliados todos os contratos, acordos e os procedimentos licitatórios em andamento, inclusive os que estão em fase de contratação. A relação dos bens e imóveis que compõem o patrimônio do Governo do Estado está sendo atualizada, com base no mês de outubro deste ano.
Quem fiscalizará o andamento das normativas do decreto será o Comitê de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira, que tem como presidente o secretário da Casa Civil, Antônio Lopes Braga Júnior. (Com informações da Secretaria da Comunicação do Tocantins – Secom)
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