Os aditivos contratuais publicados no Diário Oficial do Estado, e que foram objeto de notas na imprensa e questionamento por parte do Tribunal de Contas do Estado, motivaram uma nota de esclarecimento por parte da Secom - Secretaria de Estado da Comunicação, distritbuída aos veículos nesta quinta-feira, 16. Confira!
Nota de Esclarecimento
Com relação a contratos da Secom - Secretaria da Comunicação discutidos na sessão do TCE – Tribunal de Contas do Estado, desta quarta-feira, 15, a Secom esclarece que:
- Os contratos são renovados com as agências obedecendo aos prazos de uma licitação original, logo, a renovação dos mesmos atende aos trâmites legais e éticos, uma vez que a licitação é pública e transparente;
- A renovação dos contratos é feita pela Secom, com o parecer jurídico da PGE - Procuradoria Geral do Estado. A Procuradoria analisa o processo, emite parecer e comunica ao TCE. Os contratos, quando em execução, são fiscalizados pelo TCE;
- No caso dos contratos especificados pelo TCE, a licitação foi realizada no segundo semestre de 2007, conforme o que foi licitado à época. A validade da licitação é de 60 meses, ou seja, cinco anos;
- Conforme estabelecido em 2007, cada agência atende a um grupo de secretarias de Estado, dentro de uma conta específica, cujos valores já estão preestabelecidos no ato da licitação, podendo ser reajustados num limite de 25% do valor de cada contrato;
- É importante frisar que a Secom prima pela responsabilidade fiscal e age dentro da legalidade.
GOVERNO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO
Comentários (0)