Sobre o relatório do Tribunal de Contas do Estado – TCE, que alegou irregularidades na obra de pavimentação do TO-239, a Secretaria Estadual de Infraestrutura - Seinf através de uma nota encaminhada pela sua assessoria informa que irá cumprir a decisão do TCE.
Na nota, a Seinf ressalta que já havia notificado a Contersa para que sejam retomadas as obras, que serão retomadas no início do mês de maio. Uma comissão também foi criada e está realizando uma auditória na obra para averiguar possíveis irregularidades no contrato.
Confira a integra da nota da Seinf
Nota
Sobre relatório referente à auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) em obra de terraplanagem e pavimentação asfáltica, em trecho da TO-239, e apresentado na sessão plenária desta terça-feira, 20, a Secretaria da Infraestrutura do Estado informa que tomou conhecimento do documento por meio da imprensa e, até o presente momento, não foi informada oficialmente pelo TCE. Entretanto, o órgão acatará as determinações do Tribunal.
A Seinf esclarece ainda que, anteriormente, já havia notificado a empresa Contersa Construções e Terraplanagem e Saneamento LTDA para que retomasse as obras do trecho e o mesmo será feito no início do mês de maio. Desde a última sexta-feira, 16, o órgão também nomeou uma comissão que está realizando uma auditória na obra para apurar possíveis irregularidades na execução do contrato.
Assessoria de Comunicação
Entenda o caso
Foi apresentado na sessão do Pleno realizada na última terça-feira, 20, o relatório da auditoria feito pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE na obra da TO-239, que liga os municípios de Tupiratins a Presidente Kennedy, região norte do Estado. O relatório aponta possíveis irregularidades na obra. A empreiteira teria recebido R$ 11.701.249,18 a mais do que os serviços efetivamente executados.
O TCE ainda apontou que o cronograma da obra não teria sido cumprido, teria havido mudança na planilha orçamentária da obra com previsão de serviços insuficientes para a conclusão da mesma, as justificativas apresentadas pelo Dertins para readequar a planilha teriam sido superficiais, entre outros problemas.
O TCE deu prazo de 15 dias para a defesa dos responsáveis ou a devolução dos R$ 11.701.249,18 aos cofres públicos.
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