Por meio de uma nota de esclarecimento, a Setas disse que que as diárias em atraso, que constam na notificação feita pelo Sisepe, são referentes aos meses de agosto a dezembro de 2010. Segundo a pasta está sendo realizado um levantamento para verificar a regularidade diárias devidas, já que haveria indícios de que os servidores não teriam cumprindo suas obrigações.
Confira a nota na íntegra:
Nota de esclarecimento
Matéria publicada neste site no dia 14/10/2011 a respeito da notificação protocolada pelo Sisepe na Setas, que solicita regularização de pagamento de diárias referentes aos meses de agosto a dezembro de 2010 e janeiro a outubro de 2011.
Cumpre esclarecer que esta Pasta, preza pela transparência e legalidade de seus atos. Por conseguinte, cumpre o que estabelece o Decreto nº 3.560/2008, no que concerne ao pagamento das diárias. É de suma importância ressaltar que na presente data, todos os servidores que realizaram viagens em 2011 já receberam suas devidas diárias.
No que tange ao questionamento das diárias realizadas entre agosto a dezembro de 2010, que não foram pagas pelo gestor anterior, sendo que este também deveria cumprir a Lei, posto que naquela data já vigorava tal legislação. Quanto ao pagamento das referidas diárias em atraso, esta Secretaria está realizando um levantamento para verificação de suas regularidades, uma vez que há indícios de que tais servidores não cumpriram com as suas obrigações. Logo que concluído esse levantamento, a Pasta compromete-se em pagar as devidas diárias conforme disponibilidade orçamentária.
Secretaria do Trabalho e da Assistência Social
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