Nesta quinta-feira, 20, ocorreu uma audiência para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, apresentada pelo Governo do Estado com TJ, TCE, MP e Defensoria Pública sobre o orçamento 2012. Segundo os deputados da oposição, o objetivo é defender a transparência dos orçamentos e as autonomias funcionais e administrativas dos poderes.
A deputada Josi Nunes (PMDB), autora do requerimento solicitando a audiência, afirmou que durante o encontro houve o entendimento das instituições para que não sejam apresentadas, nesse momento, alterações para os índices proposto na LDO. Segundo ela, esses percentuais para o exercício de 2012 só serão discutidos quando a LOA - Lei de Orçamento Anual chegar na Casa. O prazo para apresentação de emendas encerra hoje as 18 horas.
Emendas
Dentre as emendas apresentadas pela oposição, está a que limita em 10% o percentual de remanejamento do Executivo por decreto, alterando a proposta do Governo que previa que todo orçamento de 2012 pudesse ser alterado sem autorização da Assembléia, além de liberar para a população o acesso ao Siafem para acompanhamento de todos os gastos públicos.
Funcionalismo
A bancada de oposição quer, ainda, proibir que o Governo crie novos cargos comissionados, beneficiando dessa forma os concursados, procuradores e defensores que tiveram seus salários equiparados as demais carreiras jurídicas e todos servidores que não ganharam suas progressões e data-base também serão beneficiados.
Energia e combustível
A promessa de reduzir a tarifa de energia Elétrica e Combustível feita pelo governo durante a campanha, gerou a emenda do deputado Ricardo Ayres que proíbe a concessão de benefícios fiscais pelo Governo do Estado à FAET que pede a redução do ICMS para o transporte de gado de 7% para 3%, sem antes reduzir o ICMS da energia elétrica e do combustível para diminuir os preços praticados.
Estiveram presentes os deputados da bancada oposicionista o procurador-geral do Estado, Clenan Renaut de Melo e o defensor público geral, Marcelo Tomaz de Sousa. Também foram convidados para o encontro representantes dos tribunais de Contas do Estado (TCE) e de Justiça (TJ), mas não compareceram. (Colaborou Luciene Lopes)
Comentários (0)