Em sessão extraordinária, não remunerada, realizada na tarde desta terça-feira, 10, vereadores receberam oito Projetos de Lei de autoria do Executivo. A Casa recebeu também o pedido de licença de oito dias do prefeito Raul Filho(PT), que fará uma viagem com interesse particular no dia 26 para os Estado Unidos, e deve retornar no dia 3 de fevereiro. A votação do pedido acontece na próxima terça-feira, 17.
A sessão foi presidia pelo vereador Bismarque do Movimento (PT), já que o presidente da Câmara, Ivory de Lira (PT), se encontrava ausente. Vale lembrar que a Casa deve votar os Projetos em sessões extras que acontecem até dia 31 de janeiro.
Em discurso, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Lúcio Campelo (PT), falou sobre o Projeto de Lei que dá aplicação da Outorga Onerosa e salientou que em algumas quadras da Capital existem mais de cinco prédios que tiram a privacidade das casas e por conseqüência desvaloriza o imóvel.
Cemitérios públicos
Campelo ainda falou ao Site Roberta Tum sobre o Projeto de Lei de sua autoria que dispõe sobre o Sistema Funerário Municipal, com implantações e normalizações de cemitérios públicos, particulares e o fundo municipal de cemitérios. “Palmas com 22 anos ainda não tinha a regulamentação do sistema funerário e agora estaremos analisando e aprovado o novo Projeto”, disse o vereador.
Projetos a serem votados
Entre os Projetos de Lei que devem ser votados no mês de janeiro estão o que institui o Código de Postura do Município de Palmas; o que aplica a Outorga Onerosa do Direito de Construir e da Mudança de Uso; o que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;o que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago; o que dispõe sobre o sistema funerário municipal, implantações e normalizações de cemitérios públicos, particulares, crematórios e o fundo municipal de cemitérios; o que delimita e cria critérios de uso e ocupação do solo para a Área de Influência das Rodovias e o que altera e acresce artigos a Lei Complementar e a regulamentação e aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança.
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