Depois de uma longa discussão, iniciada por volta das 18 hs, na primeira de uma série de cinco sessões extras, os 12 vereadores da Capital aprovaram com um placar de 11 a um as contas do exercício de 2003, do executivo e do legislativo. A discussão foi travada entre os vereadores Bismarque do Movimento, Valdemar Jr. e Lúcio Campelo. Este último, que preside a Comissão de Constituição e Justiça, entende que as votações destas contas devem ser feitas em processos separados.
O projeto de Lei Complementar 007/09, que prorroga no âmbito do município o prazo para usufruto da licença maternidade,foi incluído em pauta antes que fosse devolvido pela Comissão de Políticas Públicas Sociais, presidido pelo vereador Aurismar Cavalcante. O fato gerou um ataque inflamado do vereador Milton Néris na tribuna. Ele acusou Cavalcante de estar protelando a devolução do projeto “por questões políticas”.
Determinando urgência
Néris sugeriu durante sua fala, que o vereador Ivory de Lira (PT) pedisse a urgência do projeto, por se tratar de propositura de autoria do executivo.“Deixo aqui minha indignação, e nós somos maioria senhor presidente, temos que rever estas coisas e se for preciso destituir essa presidência”, disse ele, bastante exaltado. Lira tomou a providência de mandar redigir o requerimento ainda durante a sessão, e ele foi apresentado antes do seu encerramento.
A urgência foi aprovada com voto contrário do vereador Fernando Rezende (DEM). O vereador Aurismar Cavalcante(PP) discursou logo em seguida a Néris e defendeu a necessidade de analisar o projeto dentro do prazo. “Tem que dobrar a língua. Quem não dá respeito, não quer respeito. Houve um erro do legislativo em colocar essa matéria na pauta. Nós temos que reunir a comissão. Eu tenho emenda a fazer. Quero aumentar também o tempo de licença do pai”, justificou.
O vereador Cavalcante disse ainda que se fosse para se beneficiar, colocaria a matéria logo em pauta. “Minha filha nasce dia 24, se eu fosse irresponsável esta matéria já estaria em pauta. Minha mulher seria beneficiada”, justificou.
Com a aprovação do regime de urgência - que determina o prazo de 30 dias para que o projeto tramite - a polêmica passou a ser a partir de que data se conta a urgência. Néris entende que ela deve retroagir à data de entrada do projeto. Cavalcante entende que a urgência vale a partir da sua aprovação. O projeto foi protocolado dia 27 de maio. No menor os prazos das interpretações, o projeto deve ser votado até 27 de junho.
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