A Câmara Municipal de Palmas convocou uma reunião extraordinária na noite da última quarta-feira, 25, para que os vereadores pudessem limpar a pauta da Casa. Com a presença de todos os parlamentares foram aprovados 13 Projetos de Lei e 4 Resoluções. Dentre os Projetos de Lei estão a concessão de vários Títulos de Cidadão Palmense, um deles para o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB).
De autoria do vereador Lucio Campelo (PR) o Projeto de Lei que concede o Titulo de Cidadão Palmense ao governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) foi aprovado por unanimidade pela Casa. Vários vereadores manifestaram seu apoio à iniciativa e elogiaram Gaguim. O vereador Milton Néris (PT), líder do governo na Casa, relatou que é natural a aprovação do projeto pela figura pública que é Gaguim e pelo orgulho que a Casa tem de que o governador do Estado tenha passado pela Câmara de Palmas como vereador.
Maria da Penha
Outro Projeto de Lei aprovado foi o que concede Titulo de Cidadã Palmense à Sra Maria da Penha, projeto de autoria da vereadora Divina Márcia (PTN). O vereador José do Lago Folha (PTN) defendeu a propostase lembrou da trajetória política das mulheres. Os vereadores ressaltaram a importância que Maria da Penha tem na conquista de direitos das mulheres no Brasil.
Outros projetos
De autoria do Poder Executivo Municipal foi aprovado um Projeto de Lei, que regulamenta os usos admitidos e índices urbanísticos da área de urbanização de Interesse Turístico – AUIT do Município de Palmas. O projeto é um instrumento previsto no Plano Diretor de Palmas, que delimita uma área de interesse turístico que compreende um faixa na orla do lago que vai da região Norte da Capital a até o Mirindiba na divisa com a cidade de Lajeado.
Esta área, com uma faixa de até 1.200 metros de terra, respeitando as leis ambientais e estruturais da Capital, será destina a construção de condomínio de veraneio, hotéis, campos de golpe e demais estruturações de interesse político, segundo relatou o vereador Milton Neris. A proposta foi amplamente debatida na Casa sendo aprovado por unanimidade.
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