O relator da Medida Provisória 458/09, que regulariza a situação fundiária na Amazônia, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), apresentou hoje o projeto de lei de conversão da MP, alterando profundamente a proposta do governo.
No texto apresentado, o deputado acatou as emendas de número 74/2009 e 56/2009, de autoria do deputado federal João Oliveira (DEM-TO), que elimina restrições para pessoas jurídicas se beneficiarem da legalização de suas posses e permite que servidores públicos, exceto os que trabalham no INCRA ou em órgãos federais e estaduais com questões agrárias, sejam incluídos na medida provisória.
Bentes avaliou que apesar das mudanças em vários pontos da MP, seu parecer manteve a essência da proposta. “Eu sou amazônida, conheço a realidade da região, e ela é esta aí (no relatório). Por que eu iria penalizar as pessoas que foram para a Amazônia de boa fé?" argumentou, referindo-se aos posseiros.
João Oliveira disse estar muito satisfeito com a inclusão de suas emendas no texto do relator. Para o deputado, o projeto de lei de conversão apresentada por Bentes contempla a regularização de todas as situações de ocupação da Amazônia Legal.
O novo texto permite também a aquisição de terras federais ocupadas irregularmente por pelo menos um ano ininterrupto, ate 11 de fevereiro de 2009. A proposta do governo exigia que a posse fosse anterior a dezembro de 2004. A Medida Provisória 458/09 segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
(Com informações da Agência Câmara)
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