O governador Siqueira Campos assina nesta quinta-feira, 16, as 15 horas, no auditório do Palácio Araguaia, o decreto de convocação da Etapa Estadual da I Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social – Consocial. O evento vai contar com a presença de todos os prefeitos municipais e demais autoridades.
A Consocial é uma iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU) que, por meio das controladorias nos Estados, no caso do Tocantins, da Controladoria Geral do Estado – CGE, busca traçar diretrizes de atuação para assegurar a efetividade das políticas públicas de promoção da transparência pública e da participação social, além de fazer um diagnóstico sobre a adoção e implementação dessas políticas nos âmbitos municipal, estadual, distrital e federal.
A Conferência Nacional vai ocorrer de 18 a 20 de maio de 2012, em Brasília. No Estado do Tocantins, os municípios serão agrupados em cidades pólo, no total de 15, e as conferências vão acontecer conforme cronograma a ser estabelecido posteriormente.
As reuniões preparatórias, nas quais serão repassadas informações sobre a metodologia e logística do evento, tem início no próximo dia 27 e vão até 07 de julho, nas 15 Regionais já definidas. São elas: Palmas, Paraíso do Tocantins, Gurupi, Palmeirópolis, Arraias, Almas, Porto Nacional, Miracema do Tocantins, Pedro Afonso, Guaraí, Colinas do Tocantins, Araguaína, Ananás, Tocantinópolis e Augustinópolis.
As conferências estaduais devem seguir os procedimentos, metodologia e documentos de referência estabelecidos pela comissão organizadora nacional da Consocial, contando com representantes da sociedade civil (60%), dos conselhos de políticas públicas (10%) e do poder público (30%).
Para o secretário-chefe da CGE, Éldon Manoel Barbosa Carvalho, a Consocial busca promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. (Da Assessoria)
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