O ex-prefeito de Filadélfia, Cleber Gomes do Espírito Santo (PP), que teve seu mandato cassado no ano passado acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2008, foi nomeado para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social - Setas nesta terça-feira, 10, através do ato 995 do governador Siqueira Campos, que no mesmo ato redistribuiu o prefeito cassado para o seu gabinete.
Cleber Gomes foi nomeado com uma remuneração de R$ 3 mil reais, referente ao cargo em comissão pertencente ao Grupo de Direção e Assessoramento Superior, com DAS-8.
A equipe do Site Roberta Tum procurou a Setas e a Secom a fim de saber o motivo do prefeito cassado ter sido nomeado para exercer um cargo no governo, tendo em vista sua cassação por abuso de poder econômico, mas as secretarias preferiram não se manifestar sobre o assunto. Na Secom, o Site RT foi informado que era responsabilidade da Setas, tendo em vista que a nomeação foi para a Secretaria e já a pasta informou que quem deveria informar era a Secom, levando em consideração que Cleber Gomes foi redistribuído para o gabinete do governador.
Entenda os motivos da cassação
Segundo informações do Ministério Público Eleitoral, o prefeito cassado contratou 1.422 cabos eleitorais, além de 350 veículos, para a prestação de serviços durante a sua campanha eleitoral de 2008. O Tribunal Superior Eleitoral foi quem acatou a denúncia a considerando procedente, tendo em vista que o município tem menos de 9.000 habitantes e pouco mais de 6.000 eleitores, e os 1.422 cabos eleitorais correspondem a um quarto dos eleitores de Filadélfia.
Na época, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins – TRE, considerou o recurso improcedente, ao entender que a corrupção eleitoral não foi comprovada e que apesar de excessivos, não superaram o limite estabelecido pelo partido de Cleber, R$ 1 milhão.
Já o Ministério Público considerou que apesar de a contratação de pessoas e carros serem despesas de campanha permitidas pela legislação, a Justiça Eleitoral não pode permitir que sejam realizados abusos que segundo o MP configuram como desigualdade ferindo o processo eleitoral. Na sua campanha, Cleber apresentou uma prestação de contas onde gastou pouco mais de RS 827 mil. Cerca de R$ 337 mil com pessoal e mais de R$ 270 mil com locação de veículos.
Confira o ato:
ATO Nº 995 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, e do parágrafo único do art. 1º do Decreto 4.242, de 14 de fevereiro de 2011, resolve
I - N O M E A R
CLEBER GOMES DO ESPÍRITO SANTO para exercer o cargo de Assessor Especial - DAS-8, da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social.
II - R E D I S T R I B U I R
o cargo referido no inciso antecedente, até vacância, para a estrutura operacional do Gabinete do Governador.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 10 dias do mês de abril de 2012; 191º da Independência, 124º da República e 24º do Estado.
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