O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou denúncia contra Maria das Graças Rodrigues Hoffmann, ex-coordenadora da Procuradoria Administrativa do Estado do Tocantins, José Renard de Melo Pereira, ex-procurador-geral do Estado, e Bartolome Alba Garcia, administrador da empresa Recep Real Construções Projetos Ltda.
Acusação
Eles vão responder por dispensa indevida de licitação e também por peculato na contratação da empresa para realizar a manutenção do prédio do Hospital Geral de Palmas. Maria da Graças e José Renard deram parecer jurídico para o pagamento de R$ 966.348,58 à empresa gerida por Bartolome mediante o simples reconhecimento da despesa.
A denúncia é baseada em análises do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado e da Polícia Federal, que concluíram que a situação não poderia ser caracterizada como emergencial a ponto de justificar a ausência da licitação, como justificou o secretário na época. Segundo os relatórios, o HGP funcionou no período de março a agosto de 2005 sem contrato de manutenção, período suficiente para a realização de processo licitatório e contratação de empresa.
Prejuízo aos cofres públicos
As análises constataram ainda que não foram apresentados diversos documentos como contrato formal, prévio empenho, pesquisa de preços, justificativa para a contratação do fornecedor, liquidação ou ainda justificativa para o preço contratado. Segundo a Polícia Federal, a contratação direta sem uma prévia pesquisa de preços e justificativa da escolha do fornecedor, acarretou aos cofres públicos prejuízo de R$ 276.918,54.
O MPF/TO requer a condenação dos acusados às penas previstas nos artigos 89 da Lei de Licitações e 312 do Código Penal. (Da assessoria da Procuradoria da República no Tocantins)
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