Em entrevista ao Site Roberta Tum, na tarde desta quinta-feira, 14, Rosana Medeiros Albuquerque, ex- sub procuradora do Estado, se defendeu das acusações que o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou contra ela alegando que no exercíco da função de procuradora teria autorizado venda de lotes abaixo do preço de mercado.
“Fui a cada um dos cartórios e reuni toda documentação que comprova que eu não assinei nenhum documento autorizando a venda de lotes. Se houve esse tipo de situação não me interessa, mas eu não assinei nenhum documento. Não tive nenhuma participação”, destacou a procuradora.
Rosana afirmou ainda, que os trabalhos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) por meio de uma comissão instaurada pela portaria nº 002/2011 que objetivava a revisão da legalidade dos processos administrativos referentes a ação em pagamento de bens imóveis realizados pelo Estado nos últimos dois concluiu seus trabalhos e certificou que não consta qualquer ato que caracterize improbidade administrativa por parte da procuradora.
“Por meio do certificado que me foi dado, a comissão afirmou que foram examinados todos os processos de ação em pagamento dos últimos dois anos localizados na Procuradoria Geral do Estado e não foi encontrada nenhuma irregularidade”, destacou.
No certificado constaria ainda que não foi encontrada nenhuma autorização de escritura ou escritura assinada pela referida procuradora. “Foram examinados os documentos referentes aos últimos dois anos e ficou comprovado que eu não tive nenhuma participação”, finalizou.
Rosana afirmou ainda que a PGE enviou solicitação ao Ministério Público Estadual pedindo que fosse retirado seu nome do processo que envolve a venda dos lotes, mas que até o momento o MP não deu nenhuma resposta.
Procurador geral explica
Ouvido pelo Site Roberta Tum o procurador geral do Estado, Bruno Nolasco informou que "nas 42 dações encaminhadas inicialmente ao MPE não há participação da ex-sub procuradora na assinatura de autorizações de escritura". Por isto, via ofício a PGE teria solicitado ao MPE a exclusão do nome de Rosana Medeiros Albuquerque destas ações.
Respostas
A equipe do Site RT entrou em contato com a assessoria do Ministério Público Estadual (MPE) que afirmou não ter chegado nenhuma solicitação para o promotor que está a frente do caso, Adriano César Pereira, requerendo a exclusão do nome da ex-procuradora do processo.
Em contrapartida, a assessoria da Procuradoria Geral do Estado (PGE) confirmou ter encaminhado solicitação via ofício destinada ao promotor Adriano César Pereira.
Entenda o caso
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou cerca de 42 ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra pessoas físicas e jurídicas que adquiriram lotes com valores abaixo do preço de mercado por meio da Companhia de Desenvolvimento do Tocantins (Codetins). Nas ações foram denunciados os procuradores Haroldo Carneiro Rastoldo, que era Procurador Geral do Estado e Rosana Medeiros Ferreira Albuquerque. (Colaborou Sara Cardoso)
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