Segundo a subsecretária do Planejamento, Danielle Alessa Silveira Machado, a operação tem que ser contratada até o dia 31 de dezembro de 2009, podendo ser utilizada até abril de 2010. “É interessante que esse recurso seja todo utilizado este ano, por causa do nosso déficit de receita [que é de R$ 300 milhões]”, explicou Danielle. De acordo com Danielle Alessa, a operação para adquirir esta linha de crédito teve início em maio deste ano, mas o processo é lento porque envolve várias etapas de entrega de documentação. A expectativa é que a autorização saia já nos próximos dias, assim que for aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O governo do Estado terá nove anos para pagar o empréstimo, com 12 meses de carência. O dinheiro faz parte do PEF - Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e Distrito Federal, criado após o governo federal detectar que os estados estavam perdendo recursos por causa da queda de arrecadação, em função da redução de IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, uma estratégia do governo federal para conter os problemas acarretados pela crise mundial.
O Conselho Monetário Nacional - CMN disponibilizou ao todo 4 bilhões de reais para ajudar todos os estados brasileiros. O dinheiro está sendo repartido com base na arrecadação de cada unidade da federação. Ao Tocantins coube os R$ 173,6 milhões.
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