Na noite desta quinta-feira, 31, em cerimônia realizada no Palácio Araguaia, foi implantado o Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Tocantins e da Redesim. Participaram do evento o secretário Estadual da Industria e Comércio, Paulo Massuia, o diretor de Micro e Pequenas Empresas do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Nunes de Souza, representando o ministro Fernando Pimentel e o diretor do Departamento Nacional do Registro do Comércio do MDIC, João Elias Cardoso.
A imprensa, Massuia afirmou, que a instalação do Fórum no Estado é um momento ímpar para o desenvolvimento das pequenas empresas. “É um momento ímpar, pois a Redesim irá desburocratizar o processo e dar mais agilidade no processo de implantação e desenvolvimento das pequenas empresas”, ressaltou afirmando que em outros estados onde a Redesim já foi implantada a iniciativa deu certo.
Já o diretor do Departamento Nacional do Registro do Comércio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, João Elias Cardoso, que também falou ao Site Roberta Tum, ressaltou a importância da implantação de políticas públicas para a sustentabilidade e crescimento das pequenas empresas. “A Redesim é importante para o crescimento do pequeno empresário, mas só funciona se tiver vontade política, pois o empresário quiser e trabalhar para isso, mas tiver vontade política que favoreça a classe empresarial não vai funcionar como deveria”, declarou.
Decreto
A cerimônia de assinatura do decreto de instalação do Fórum Permanente no Estado e da Redesim foi realizado pela SIC – Secretaria Estadual da Indústria e Comércio em parceria com o Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior com a presença de um representante do Departamento Nacional do Registro do Comércio do MDIC.
A realização do Fórum Regional Permanente teve a participação do seu presidente, o secretário da Indústria e Comércio, secretários estaduais, entidades e agentes empresariais, instituições financeiras de apoio às micro e pequenas empresas. Após a implantação do Fórum, será criado o Subcomitê, que no âmbito do Fórum levanta as preocupações e demandas apontadas pelos micro e pequenos empresários tocantinenses, que, uma vez não podendo ser solucionadas nesta instância serão levadas ao fórum nacional.
O Fórum passa a garantir, a partir de agora, assento ao Tocantins no Fórum Nacional Permanente, atendendo a determinação da Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 128. Mediante sua criação, parte-se para a formação de fóruns em cada município do Estado.
Conforme o diretor de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Indústria e Comércio, Aitimem Salim, o Fórum unifica pauta para debater ambiente legal acerca de assuntos não tributários e tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, ao mesmo tempo que concilia a agenda propriamente do Fórum com a Redesim, tratando da desburocratização e simplificação dos atos de constituição e fechamento das microempresas e empresas de pequeno porte.
Ele lembra que quando o governador Siqueira Campos assumiu o mandato garantiu que tanto os grandes, médios, micro e pequenos empresários passariam não só a receber incentivos como ter simplificados diversos procedimentos para viabilizar os empreendimentos. “Por isso, a ideia do Fórum é dar sustentação à microempresa”, frisou.
O Fórum Regional Permanente terá, ainda de acordo com Aitimem, reuniões bimestrais. Segundo as informações, na próxima semana começa a instalação dos Comitês Temáticos, sendo, cada um deles, constituído por dois coordenadores – um das empresas e um do Governo.
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