Na sessão da Assembleia Legislativa desta quinta-feira, 14, os deputados Freire Júnior (PSDB) e José Bonifácio (PR), apresentaram um projeto de Resolução para que as eleições da Mesa Diretora da Casa aconteçam na primeira sessão ordinária subsequente ao fim do mandato da gestão atual, ou seja, na primeira sessão do ano de 2013.
De acordo com o deputado Freire Junior, ele já havia manifestado ao presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), que deveria haver uma análise do Regimento Interno da Casa. “Há vários vícios e casuísmos no Regimento Interno”, destacou ao lembrar que no caso específico da alteração das eleições foi em uma época onde havia a eminência de cassação do governador e o então presidente da Casa, Carlos Gaguim (PMDB), conseguiu a alteração das eleições.
Levantamento
Segundo as informações, o deputado fez um levantamento histórico nas Casas de Leis brasileiras a fim de saber como se dá a eleição da Mesa e constatou que em sua grande maioria fazem as eleições com o fim do mandato da outra gestão. “A maioria das Assembleias fazem as eleições no primeiro dia de sessão ordinária do ano, após o fim do mandato da gestão anterior, isto sim é o coerente”, ressaltou Freire.
Fora do contexto
Para o deputado a eleição da Mesa neste período, primeira quinzena de julho, não é uma boa data tendo em vista que as atenções dos deputados estão voltadas para as eleições municipais. “A eleição nesta data é completamente extemporânea e fora do contexto. Nós estamos organizando as convenções municipais. Nossas atenções estão voltadas para este processo”, salientou.
Entenda
Os autores propõem a alteração do artigo 12 da Resolução 201/1997, que define o ano, o mês, a data e a hora da eleição. Assim, ficaria determinado que a eleição da Mesa Diretora para os dois últimos anos do mandato seja realizada apenas no início do terceiro ano do mandato, em sessão extraordinária às 15 horas do dia 1º de fevereiro.
Atualmente, o Regimento estabelece que a eleição para o segundo biênio do mandato parlamentar aconteça na primeira semana de julho do ano anterior ao pleito, em sessão extraordinária, por convocação da Mesa Diretora. Para os autores, o projeto visa unicamente uma readequação do processo eletivo ao praticado pela maioria das Casas Legislativas (Com informações da assessoria).
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