"Qualquer leigo sabe que é impossível retirar a ação. O que eu quero, é que o PSDB nos ajude, com a influência que tem em Brasília, e não deixe que a ação seja julgada". Com estas palavras o governador Carlos Henrique gaguim (PMDB) reagiu no começo da noite à notícia de que o PSDB Regional pediu a retirada da ADI protocolada pelo PSDB Nacional pedindo a exoneração de mais de 21 mil servidores comissionados do Estado.
O governador disse que à esta altura dos acontecimentos não está à caça de culpados, mas sim preocupado em não ter que demitir os servidores do Estado. "O advogado deles é o Dr. João Neiva, o mesmo do ex-governador no caso do Rced. Ele que é tão bem relacionado, que nos ajude em Brasília para que o STF não julgue a ação, por que é só isso que vai impedir as demissões", argumentou Carlos Gaguim.
Contradição
O ato do PSDB Regional em pedir a retirada de uma ação que afirmou em nota não ter sido de sua iniciativa, mas do PSDB Nacional foi visto por setores do governo como uma contradição no discurso adotado pelo partido. A ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada ainda no governo Marcelo Miranda, em resposta à recontratação em regime de comissão, dos milhares de servidores exonerados por ordem judicial atendendo questionamento do próprio PSDB na ação original.
"Eu não quero colocar a culpa em ninguém. O que eu quero é poupar os servidores das demissões, então, que o PSDB nos ajude, não deixando que a ção seja julgada", finalizou Gaguim.
A Secom distribuiu nota à imprensa explicando o posicionamento do governo sobre o assunto. Confira!
COMUNICADO
O Governo do Estado vem a público esclarecer à população tocantinense que a tentativa do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) Estadual de desistir da ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade, que pede a demissão de mais de 21 mil servidores comissionados no Tocantins, é uma atitude meramente política e sem qualquer legitimidade jurídica.
Esclarece, sobretudo, que o andamento da ADI no Supremo Tribunal Federal, onde já aguarda julgamento da ministra relatora Cármen Lucia, independe da solicitação protocolada no STF nesta segunda-feira, 05 de abril, pelo PSDB. Nesse sentido, torna-se evidente a intenção equivocada do Partido de tentar enganar a opinião pública e os milhares de tocantinenses que hoje vivem apreensivos pela ameaça do desemprego.
A Ação, proposta pelo PSDB, que há anos pede na justiça a demissão de milhares de trabalhadores no Estado, não está sujeita a desistências. Sendo assim, a ADI segue seu trâmite normal no STF. Nesse sentido, o Governo entende que a Ação que vai contra os milhares de trabalhadores não deveria ter sido, em momento algum, proposta pelo PSDB.
Segundo o governador Carlos Henrique Gaguim, “agora que o PSDB reconheceu, perante o público a autoria da Ação, sugiro que o Partido faça gestões junto ao STF para impedir o julgamento desta ADI”, reiterou o chefe do Executivo.
Preocupado com o possível “caos” que a ADI provocará no Estado, o governador Carlos Henrique Gaguim antecipou-se e já adiantou uma série de medidas para conter a Ação que vai contra todos os interesses do Estado e, principalmente, do seu povo.
Palmas, 05 de abril de 2010
SECOM
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