O Balcão da Cidadania, já prestou 41 mil 850 atendimentos em cinco dias de ações na 31ª edição ‘Governo Mais Perto de Você’ de Augustinópolis. Dentre os serviços mais procurados estão a fotografia 3x4, xérox, CPF – Cadastro de Pessoa Física, carteira de identidade e de trabalho e emissão de certidões de nascimento. “Meu sonho é estudar”, afirmou Márcia Ferreira de Alencar, lavradora, 18 anos, que esteve nos estandes do Balcão para obter informações sobre a retirada da primeira certidão de nascimento.
Após ser encaminhada para o cartório local para a emissão do documento, Márcia retornou ao programa para fazer o CPF, as carteiras de identidade e de trabalho, as fotos 3x4, a xérox e a plastificação do seu registro civil. A lavradora também foi beneficiada com o atendimento jurídico da Defensoria Pública e com o exame de vista e óculos.
Márcia, que é mais de dois filhos, um, de seis meses e o outro de um ano e seis meses, que ainda não são registrados, foi orientada, pela equipe do Balcão, a solicitar ao cartório de São Miguel, a emissão das certidões de nascimento das crianças. Através deste documento, a lavradora terá acesso aos benefícios do Governo do Tocantins e do Governo Federal. A lavradora é natural de Jacundá, no Estado do Pará e mora no povoado Bela Vista, município de São Miguel, há três anos.
O esposo e o irmão de Márcia, de 20 e 18 anos, respectivamente, também não tinham o registro civil. Eles foram atendidos com a primeira certidão de nascimento, CPF, carteira de identidade e de trabalho, fotos 3x4, xérox, plastificação da certidão de nascimento, exame de vista, óculos e corte de cabelo.
O Balcão da Cidadania, programa social que emite documentos civis básicos gratuitamente, faz parte da superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da secretaria da Cidadania e Justiça.
As ações do ‘GMPV’, que estão sendo disponibilizadas na praça Eduardo Oliveira Melo, das 8h às 18hs, até o dia 22, estão atendendo também os municípios de Araguatins, Axixá, Buriti, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Esperantina, Itaguatins, Maurilândia, Praia Norte, Sampaio, São Bento, São Miguel, São Sebastião e Sítio Novo.
Atendimento à Mulher
As mulheres de Augustinópolis e dos 14 municípios beneficiados com o programa ‘Governo Mais Perto de Você’ estão sendo atendidas quanto a orientações e informações sobre a criação e implementação dos conselhos municipais dos Direitos da Mulher. A implantação destes conselhos é importante para que haja o desenvolvimento de políticas públicas que atendam as mulheres, visando coibir a violência sexual e doméstica desta região.
A superintendência da Mulher, ligada à secretaria da Cidadania e Justiça, já conta com um Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência. O Centro tem sede em Augustinópolis e atende todo o extremo norte do Estado.
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