O governador Siqueira Campos (PSDB) declarou na manhã desta terça-feira, 13, que sua gestão não é um governo de parentes e que precisa de ajuda para combater a fome no Estado. A declaração foi feita durante cerimônia de assinatura de contrato com a empresa Brasilcard, ganhadora do processo licitatório que visa emitir, gerenciar e administrar o Cartão Tocantins sem Fome nos 139 municípios. Ao representante da empresa, Antônio Rodrigues de Faria, o governador declarou que o programa obrigatoriamente tem que ser fiscalizado.
“Dr. Antônio, esse programa deve ser fiscalizado para que ninguém roube o dinheiro do povo e digo ao senhor que essa caneta que contrata é a mesma que distrata, pois eu não tenho compromisso com empresas e nem com os desalmados que aproveitam para roubar o dinheiro das pessoas que vivem na injustiça”, declarou.
Gestões passadas
Na oportunidade, o governador criticou as gestões passadas sobre o trabalho de combate a fome e a miséria no Estado. “Nós precisamos recuperar os oitos anos de atraso, fortalecer a economia e proporcionar aos pobres o direito de viver com dignidade, pois os desalmados roubaram o dinheiro até dos Pioneiros Mirins. Isso devia ser motivo de cadeira elétrica, por isso nós vamos acompanhar o programa e se tiver algum comerciante que aumentar os preços ele será cortado imediatamente do programa”, informou.
Conselho fiscalizador
Segundo informações do governador, um conselho fiscalizador será montado em cada município para acompanhar o programa e evitar fraudes. “Nossa meta é fortalecer a economia dos municípios para que a renda fique lá e fortaleça a economia local, mas se houver algum comerciante aumentando os preços das mercadorias, nós vamos permitir que as pessoas possam fazer suas compras nos municípios vizinhos. Então Agimiro, temos que criar um grupo de ação solidária em cada município para verificar como o dinheiro está sendo gasto”, ressaltou.
Questionado sobre quais ações o Governo do Estado vem desenvolvendo para combater a fome e a miséria, Siqueira declarou que as dificuldades ainda são muitas neste setor. “Nós distribuímos cestas básicas e pagamos os Pioneiros Mirins, isso é combate a fome e agora estamos distribuindo o Cartão Tocantins sem Fome, mas ainda temos muitas dificuldades nesse setor, porque só a licitação para este cartão, por exemplo, demorou quase um ano, pois sempre tem aqueles que querem atrapalhar o processo”, declarou.
Ajuda para governar
Ainda falando sobre a importância da fiscalização, o governador declarou que precisa da ajuda de todos, inclusive da imprensa, para que sua gestão seja aperfeiçoada. “Por favor, eu estou velho e assumo as deficiências da minha velhice, então por favor, me ajudem a fazer um bom Governo e levar uma vida digna as pessoas que vivem na miséria, passando fome e injustiçadas”, finalizou.
Na oportunidade, o secretário do Trabalho e da Assistência Social, Agimiro Costa, informou que o pagamento do programa Pioneiros Mirins, em breve, será feito também por meio de um cartão para evitar fraudes. “Os programas Pioneiros Mirins e Tocantins sem Fome serão compactuados ao Programa Brasil sem Miséria, do Governo Federal, com o objetivo de combater fraudes e dar maior agilidade e transparência aos programas”, declarou.
Tocantins sem fome
O programa pretende beneficiar inicialmente 51.750 famílias de renda mínima com a TCCA - Transferência Condicionada de Crédito Alimentar, no valor de R$ 50,00. No Tocantins, 109 mil famílias, segundo informou o governador, vivem com renda abaixo de R$ 70, 00, por mês.
O cartão foi criado dentro do Programa Tocantins sem Fome, instituído pela Lei nº 2526 de 23 de novembro de 2011. O programa de governo pretende beneficiar inicialmente 51.750 famílias de renda mínima com a TCCA - Transferência Condicionada de Crédito Alimentar, no valor de R$ 50,00, que serão utilizados na rede credenciada de estabelecimentos comerciais varejistas de alimentos in natura, administrada pela empresa ganhadora. Com proibição da venda de bebida alcoólica, produtos com tabaco e cosméticos.
Procedimentos
As famílias selecionadas deverão passar pelos seguintes critérios: estarem cadastradas no CadÚnico - Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal; não serem beneficiárias de outro programa social de transferência de renda; ter renda per capta de até R$ 70,00 mensais e ter,preferencialmente como líderes familiares, mulheres. Também entrarão na seleção as famílias de comunidades tradicionais indígenas e remanescentes de quilombolas que estiverem neste perfil.
Outras ações
Segundo o secretário do Trabalho e da Assistência Social, Agimiro Costa, o cartão também dará acesso a uma série de ações que estão sendo estruturadas pela Setas para a inserção dessas famílias nos projetos de inclusão produtiva, capacitação profissional e ações de economia solidária. “O Programa Tocantins sem Fome vai ser executado de forma transversal, a família beneficiária terá a obrigação de ter seus filhos na escola, ter acompanhamento nas unidades de saúde da família e ter pelo menos um membro da família se capacitando e participando dos cursos de inclusão produtiva da Setas. Nosso objetivo é identificar as famílias tocantinenses em maior risco socioeconômico, garantir a elas a segurança alimentar e nutricional, e também colaborar no sentido de que essas famílias tenham a oportunidade de gerar sua própria renda”, afirmou o secretário.
As famílias serão comunicadas da sua seleção pelas equipes dos Cras - Centros de Referência da Assistência Social de cada município. A previsão é de que as 51.750 famílias estejam com o cartão e o crédito em mãos até a primeira quinzena do mês de abril. (Com informações Ascom)
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