O governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) se reuniu na manhã desta sexta, 27, com 126 prefeitos do Estado e anunciou a liberação de convênios e de medidas para os municípios. Foram autorizados o pagamento de 63 entidades e 60 prefeituras. Os recursos liberados foram de R$ 1,6 milhão na área de projetos sociais, centros e associações. Gaguim disse que vai comprar um ônibus a mais para cada município e assinou ainda um decreto para que o recolhimento do ISSQN seja comprovado antes de ser repassado às prefeituras.
Outra meta que Gaguim traçou junto aos prefeitos foi reiniciar todas as obras dos municípios que estejam paradas e acelerar a autorização dos convênios, para isso o governador pediu que as prefeituras se regularizem para que possam receber os recursos com contrapartida do governo. Uma próxima reunião vai reunir todos os secretários de planejamento das prefeituras para analisar o plano estratégico de desenvolvimento.
O governador anunciou ainda a entrega de 160 títulos de terras para produtores rurais do município de Campos Lindos. Gaguim garantiu também o pagamento de duas parcelas da contrapartida do Estado no transporte escolar e ainda do Fundo de educação básica. O governador revelou que a partir do dia 15 de dezembro o governo vai instituir a obrigatoriedade na nota fiscal para aumentar a receita do Estado.
Outro ponto que o governador mencionou foi com relação às emendas parlamentares das bancadas. “Hoje temos o apoio e investimento dos deputados estaduais e federais para trazerem recursos para o Tocantins”, falou. Cada deputado estadual tem uma emenda de R$ 2,4 milhões para destinar aos municípios. O evento contou com a participação de deputados estaduais, federais e do secador João Ribeiro (PR).
Celtins e Saneatins
O governador manifestou descontentamento com a prestação de serviços da Celtins e Saneatins. De acordo com Gaguim, o governo tem participação de 30% nas ações da empresa e não tem direitos de exigir melhoria na qualidade dos serviços. “ Não temos lucro desse jeito, vamos vender e destinar metade do dinheiro para a saúde e a outra metade destinar para os prefeitos.
Parceria
O governador diz que quer manter uma gestão municipalista com os prefeitos. Gaguim pediu ainda esforço dos gestores para ajudar na governabilidade. “Está sendo difícil, são muitos impasses mas estamos trabalhando 24 horas para colocar as coisas no lugar e juntos planejarmos o desenvolvimento do Tocantins”, disse.
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