O governador Siqueira Campos (PSDB), sancionou na tarde desta sexta-feira, 20, em seu gabinete, no Palácio Araguaia, as leis aprovadas na Assembleia Legislativa, referentes às mudanças na estrutura da Polícia Militar. Na mesma cerimônia, o governador assinou ato de promoção de cabos aos postos de 2° e 3° sargentos. No total, foram promovidos 150 militares, sendo 90 militares ao cargo de 3º Sargento e 60 ao cargo de 2º Sargento.
Durante a cerimônia, o governador declarou que, a lei foi criada para reestruturar a Polícia Militar do Estado, fazer justiça e prevenir que os direitos da corporação sejam violados. “Agradeço de forma muito especial aos deputados que aprovaram essa lei, e daqui para frente, nenhum militar terá que ir para as ruas levantar bandeira de político para ser promovido, pois o que é de direito de vocês ninguém vai tirar, pois está na lei”, disse o governador.
Também na mesma cerimônia, o governador informou, que com a nova lei, não haverá mais promoções feitas por amizades, mas com base na lei. “Quem quiser ser promovido daqui pra frente, vai ter que estudar e cumprir o que diz a lei, por que isso não será mais feito por amizade de ninguém, até por que é muito fácil eu gostar de alguém e promover essa pessoa, mas se agimos assim, como ficam os outros que trabalharam anos para isso, que estudaram e que por mérito deviam ser promovidos”, questionou.
Promoções
A lei sancionada pelo governador Siqueira Campos, aprovada na Assembleia Legislativa, possibilita a promoção de até 310 policiais militares. A medida prevê a criação de 200 vagas de terceiro sargento e 70 de segundo sargento. Ainda segundo a Lei, podem ser promovidos ainda 40 militares ao cargo de segundo tenente. A lei alterou a lei 1.676, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre o efetivo e os subsídios da Polícia Militar.
O projeto que resultou na lei que mudou a estrutura da PM, aprovada pela Assembleia Legislativa, foi formalizado após audiências com profissionais de diversos segmentos da sociedade, além dos membros da categoria tanto da ativa quanto da reserva. “Trata-se de um projeto que visa modernizar a estrutura da corporação. É uma medida baseada no diálogo com o objetivo de recompor e reestruturar a PM. Precisamos ter uma polícia reorganizada e, dessa forma, teremos uma instituição nos mesmos moldes das PM’s de todo o país”, disse o Governador Siqueira Campos.
Polêmicas
A lei sancionada pelo governador provocou reações polemicas entre militares, parlamentares, sobretudo da oposição, e resultou na prisão de dois representantes de associações de Militares. O Cabo Geovane Alves dos Santos, presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Estado (ACS-TO) e o Major Luís Chaves do Vale, presidente da Associação dos Policias e Bombeiros Militares do Estado (ASPBMETO) foram presos na última quarta-feira,18, pela Justiça Militar, no Fórum de Palmas. Os militares foram presos depois de protestarem contra a lei, por meio de um comunicado.
Ainda segundo as informações, a determinação da prisão foi do comandante da Policia Militar, coronel Marielton Francisco dos Santos, por causa da nota endereçada aos parlamentares que votassem a favor dos Projetos de Lei que previam alteração na estrutura da PM.
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