O Governo do Estado do Tocantins por meio da Sehab - Secretaria da Habitação - autorizou o reinício das obras de quatro contratos habitacionais do programa Pró-Moradia em Palmas. Os referidos empreendimentos estão localizados nas quadras: ARSO 92, ARSO 131 e nas quadras T-22 e T-23 no setor Jardim Taquari. Ao término das moradias 2.479 famílias serão beneficiadas. A previsão de conclusão das unidades habitacionais dos contratos citados é para abril de 2013.
De acordo com o secretário da Habitação Raimundo Frota: “A Secretaria da Habitação priorizará ações com foco na efetividade dos contratos vigentes, pois a retomada das obras melhorará a circulação de recursos, o nível de empregos, a concretude da inclusão das pessoas mais necessitadas e, com isso, fortalece o apoio ao objetivo do Governo de cuidar das pessoas”.
Na ARSO-92 serão construídas 218 casas que tiveram o reinício de obras assinado nesta quarta-feira, 9, e 800 apartamentos que estão em fase de elaboração dos projetos, totalizando 1.018 unidades habitacionais. O contrato da ordem de R$ 51.680.788,45 além da construção das moradias, também contempla os beneficiários com trabalho social e a infraestrutura – pavimentação e drenagem - da quadra, que se encontra em licitação.
Já na ARSO-131 serão construídas 654 casas. A ordem de reinício foi assinada em 28 de fevereiro deste ano e as obras já foram retomadas. O investimento da ordem de R$ 31.498.097,53 será aplicado na construção do empreendimento, trabalho social e infraestrutura, que também se encontra em processo de licitação.
Taquari
Para a construção de 400 casas na quadra T-22, trabalho social e de infraestrutura serão aplicados R$ 29.067.820,67. O reinício de obras para 275 casas foi assinado nesta terça-feira, 8.
Na T-23 o contrato no valor de R$ 15.229.844,73, que contempla a construção de 407 unidades habitacionais e trabalho social, teve a ordem de retomada das obras assinado no dia 02 de abril.
As obras foram paralisadas em setembro de 2010, em virtude da decisão judicial “Ação Discriminatória” acerca da posse da área. A situação das quatro quadras – ARSO 92, ARSO 131, T-22 e T-23 - já foi regularizada. As áreas foram negociadas com os antigos proprietários e o domínio passou a ser do Estado. (Ascom)
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