Acabou o marketing antes mesmo do fim da eleição. Sem horário eleitoral e sem mais nada a argumentar diante do resultado soberano das urnas, o governo Sandoval Cardoso volta ao dia a dia enfrentando o choque duro da realidade: preparar-se para entregar ao sucessor, Marcelo Miranda, a máquina administrativa com todos os seus números. Reais. E que vão muito além de despesa e receita.
O que faz todo e qualquer novo governo sofrer é a dívida. Seja com financiamentos e contrapartidas, seja com o custeio da máquina. Aquele que a fonte 00 há muito tempo não aguenta.
A fim de cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal o governo já publicou um decreto: o de número 5128, que permite que o Estado cancele empenhos não liquidados “por inexecução dos serviços” ou entrega de mercadorias. O empenho é o documento que o fornecedor tem para garantir-lhe o pagamento do serviço que prestou ou do produto que vendeu.
O mais usual na administração pública estadual no Tocantins é que o pagamento seja feito bem depois da prestação do serviço. Muitos fornecedores têm no empenho a sua única garantia. E o pagamento só é feito quando a milagrosa fila da Sefaz anda, por obra de alguma força superior. Resumindo: tem que ter empenho, orçamento, financeiro e quem indica. Esta tem sido a fórmula mágica para receber dívidas do governo do Estado.
O que o decreto já conseguiu despertar na praça entre os empresários é o medo do calote. Não há problema, em tese, em cancelar empenho do que não foi feito. O problema é o serviço prestado e as grandes dívidas em diversas áreas, da Saúde à Segurança. Empenhados e não pagos.
Não é segredo para ninguém que quando um governador se reelege, ou elege alguém do mesmo grupo, as dívidas são maquiadas, cancela-se empenhos (como Siqueira fez, por exemplo) e depois faz-se aquele reconhecimento de dívida. Que no fim também privilegia os escolhidos.
Assim tem sido a gangorra vivida pelo fornecedor e prestador de serviços do Estado do Tocantins, entra governo, sai governo.
Além de fazer o corte nas despesas, informado aos secretários pelo titular da Sefaz via ofício que publicamos hoje, corre nos bastidores o medo da lista de exonerações. O governo deve enxugar os comissionados. Extra-oficialmente fala-se em baixar de 68% para 52% o comprometimento da receita com a folha de pagamento. É muito dinheiro.
Miranda quer diagnóstico o quanto antes
Falando por telefone com o Portal T1, o governador eleito Marcelo Miranda confirmou sua intenção de ter os números do estado o quanto antes. Sua equipe já acompanha o que está no Portal da Transparência, mas a transição vai muito além disto.
A expectativa é que na próxima semana Miranda defina o grupo que integrará a Comissão Mista de Transição. O que no governo federal é lei: estabelecer regras para uma transição transparente, no Tocantins ainda depende da boa vontade do governante que vai desocupar a cadeira no Palácio Araguaia, uma vez que nunca foi regulamentada.
A Lei 10.609, de 2002 e o Decreto 7221, ainda do governo Fernando Henrique Cardoso já estabelecia na esfera da União que o espírito de cooperação entre o governante e o governante eleito deve ser adotado a bem do interesse público.
Na história recente do Tocantins, o então governador Carlos Gaguim(PMDB), quando perdeu a eleição para Siqueira Campos em 2010, criou, via decreto após requerimento do eleito, a Comissão de Transição.
Na época uma grande discussão se travou em torno do Orçamento do ano seguinte, que segundo Eduardo Siqueira, nomeado pelo pai para comanda a transição, engessava o novo governador, pelos percentuais destinados aos demais órgãos (Ministério Público, Defensoria, Judiciário e TCE).
Curiosamente, o relator da LDO era o então deputado peemedebista, aliado de Gaguim à época, Sandoval Cardoso. Que anunciou a disposição em abrir a discussão do Orçamento com a equipe do novo governo. Agora governador, não é de se esperar dele outra atitude que não a de facilitar o processo.
O que a sociedade espera é uma transição pacífica e transparente. Até para que o governo eleito possa planejar seu primeiro ano de gestão.
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