Incluir a temática direitos humanos como parte integrante do currículo nas escolas públicas tocantinenses será um dos objetivos do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos. O comitê será ligado ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, que é vinculado à Secretaria da Cidadania e Justiça. A criação do mesmo será publicada no Diário Oficial nos próximos dias.
Composição do comite
O Comitê será composto por 18 titulares com seus respectivos suplentes, sendo 9 representantes do poder público e 9 representantes da sociedade civil. Será uma das funções dos membros do Comitê promover medidas sócio-educativas voltadas à prevenção, erradicação e conscientização ligadas à preservação dos direitos humanos dos cidadãos tocantinenses.
Como representante da sociedade civil organizada participarão membros de instituições, entidades, associações ou órgãos não-governamentais com personalidade jurídica própria voltada para a defesa e garantia dos direitos humanos e da Educação em Direitos Humanos, com atuação na área por no mínimo dois anos de trabalhos comprovados.
As vagas do poder público serão formadas por servidores: Secretaria de Segurança Pública; Secretaria de Educação e Cultura; Ministério Público Estadual; Polícia Militar; Secretaria de Trabalho Ação e Desenvolvimento Social; Secretaria de Comunicação; Associação Tocantinense de Municípios; Instituições Públicas de Ensino Superior – Universidade Federal do Tocantins e Secretaria de Cidadania e Justiça.
A seleção
As inscrições e a eleição para a escolha dos membros do Comitê serão realizadas durante o 1º Encontro Estadual de Educação em Direitos Humanos, que acontecerá das 8 às 18 h, no dia 3 de fevereiro, no Bloco D, da Universidade Federal do Tocantins.
Mais informações na sala da Superintendência de Proteção dos Direitos Humanos, da Secretaria da Cidadania e Justiça, na Quadra 103 Sul, Avenida LO -01, Conjunto 04, Lote 22, ou pelo telefone 063-3218-6941.
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