O governador Marcelo Miranda e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, firmaram parceria para atingir a meta de regularizar 15 mil imóveis rurais em 89 municípios do Estado em três anos. Serão firmados convênios e acordos para cumprir as metas. O próximo passo é uma reunião com o ministério de desenvolvimento agrário para definir os procedimentos.
A regularização fundiária é realizada em imóveis com área definida por módulos fiscais, que variam de estado para estado. No Tocantins, cada módulo corresponde a 80 hectares. O cadastramento e o georreferenciamento das posses, assim como a fiscalização dos serviços contratados, serão de responsabilidade do Estado e dos municípios.
A meta do governo Federal, nos próximos três anos, é regularizar 67,4 milhões de hectares de terras federais não destinadas na Amazônia Legal, que é formada pelo Tocantins, Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Mato Grosso e Maranhão. “No Tocantins, existem 700 mil hectares de terras matriculadas em nome da União. O restante são áreas do Estado, cerca de 500 mil hectares”, citou Demétrio.
Benefícios
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, serão priorizadas as pequenas propriedades. Em áreas de até um módulo fiscal, a titulação será gratuita e o processo deverá ser concluído entre 60 e 120 dias, a partir do cadastramento da posse. As propriedades com posses anteriores á dezembro de 2004 também serão beneficiadas graças á MP 458 que simplificou o processo de titularização.
No Tocantins, existem 7.181 posses que se enquadram nessa medida. Entre um e quatro módulos, que abrange 7.486 propriedades tocantinenses, será oferecido um valor abaixo do mercado e com até 20 anos para pagamento, além de três anos de carência. As áreas entre quatro e 15 módulos fiscais, 582 no Estado, terão o mesmo prazo para o parcelamento das despesas. O que muda é que o valor da área será o mesmo praticado no mercado, sendo descontadas as benfeitorias. Em todas as situações, 80% da área nativa deverá ser preservada, conforme legislação ambiental.
Halum
O tema ganhou voz na sessão desta quarta-feira, dia 8, através do pronunciamento do deputado César Halum (DEM) que defende que “A documentação legal das propriedades é urgente e fundamental para o processo de produção, como também soluciona um problema social que atinge, principalmente, as famílias rurais de baixa renda. São terras que precisam ser inseridas no processo produtivo do Estado, pois seus proprietários, sem a documentação legal, ficam impedidos de obter financiamento para reforma, ampliação e até construção de suas casas”, alerta o deputado.
Halum lembrou que o Tocantins tem agora uma grande oportunidade de avançar na questão fundiária.Está prevista, para as próximas semanas, a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei de que trata da regularização fundiária das terras federais não destinadas na Amazônia Legal. De acordo com dados do ministério, elas somam 67,4 milhões de hectares, o que representa 13,42% da área total da região amazônica. (Com informações de assessorias de imprensa)
Só no Tocantins, de acordo com o Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), há 6,3 milhões de hectares de terras sem registro de imóvel e cerca de 700 mil hectares dessas terras são da União. Nessa situação, muitos proprietários, sem a posse das escrituras, sofrem ações discriminatórias.
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