A Casa Civil encaminhou nesta quarta, 31, para a Assembléia Legislativa o projeto de lei nº 46 que trata dos direitos e obrigações dos Policias Militares no Estado. Com a nova matéria, o governo pretende que os parlamentares analisem novamente a exigência do nível superior para a entrada na PM.
A exigência foi uma emenda do deputado suplente Sargento Aragão (PPS) que alterou a lei 125 de 30 de janeiro de 1990. Na próxima terça, após o feriado os parlamentares devem novamente analisar o projeto dessa vez sem a presença do deputado Aragão que foi justamente quem relatou a matéria.
A exigência teve dez votos contra e doze a favor dos parlamentares. Na polícia também não houve consenso com relação à nova norma que já passaria a valer para quem ingressasse esse ano. Aragão apresentou ainda outra emenda que estendeu o teto para entrada na PM para 35 anos.
Na defesa da exigência do diploma Aragão argumentou que os jovens poderão ter mais oportunidade de se qualificar para entrar na polícia. No entanto, dados mostram que apenas 5% da população tem acesso ao nível superior no Estado. Aragão disse ainda que a decisão para o novo critério foi discutida com a tropa.
Conforme declarou o governador a mudança vai de acordo com o anseio dos militares.“Queremos condições iguais para todos. E essa iniciativa demonstra, mais uma vez, que sempre mantive o diálogo aberto com a Polícia Militar e defenderei mais essa reivindicação”, disse Carlos Gaguim.
Polêmica entre os parlamentares
Depois de uma votação nominal e ampla discussão votaram a favor do diploma na última quarta, 24, os deputados Cacildo Vasconcelos (PP), José Viana (PSC), Fábio Martins (PDT), José Geraldo (PTB), Josi Nunes (PMDB), Luana Ribeiro (PR), Marcelo Lelis (PV), Pedro Lima (PR), Sargento Aragão (PPS), Stálin Bucar (PR),Sandoval Cardoso (PMDB) e Toinho Andrade (DEM).
Contra a emenda da exigência do nível superior votaram Raimundo Moreira (PSDB), Amélio Cayres (PR), Eli Borges (PMDB), Iderval Silva (PMDB), Manoel Queiroz (PPS), Osíres Damaso (DEM), Paulo Roberto (PR), Ângelo Agnolin (PDT), Raimundo Palito (PP) e Solange Duailibe (PT). (Com informações da Secom)
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