Governo prepara decreto que cortará em até 30% contratos de locação de máquinas, imóveis e serviços

A secretaria de Modernização e Planejamento, juntamente com a Secad e a Sefaz prepara estudo a ser encaminhado ainda esta semana ao governador Siqueira Campos (PSDB), com a proposta de decreto para corte entre 15% e 30% em contratos de prestação de s...

O governo do Estado gastou somente no ano passado, R$ 3.120.515,66 (três milhões, cento e vinte mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e seis centavos) com cópias reprográficas apenas na Exata Copiadora. Este tipo de contrato de prestação de serviço, assim como os de locação de máquinas e imóveis (com preços que variam entre R$ 6,00 e R$ 12,00 o metro quadrado) passará por uma completa revisão assim que o governo publicar decreto de revisão nos contratos de prestação de serviços do Estado.

Estudo neste sentido é realizado por três pastas, sob a coordenação da secretaria de Planejamento, adiantou Eduardo Siqueira Campos (PSDB) ao Site Roberta Tum no começo da tarde desta segunda-feira, 14. “Estamos finalizando um estudo que será levado ao governador para as providências cabíveis. O que estamos concluindo é que se o fornecedor não tiver que dar nada a ninguém pelo seu contrato, os preços podem baixar, e muito”, sustentou o secretário.

Mais de R$ 6 mi em cópias

Os registros de gastos com reprografia nos últimos quatro anos ultrapassam a casa dos R$ 6 milhões de reais. A empresa Exata Copiadora saiu de uma prestação de serviços na casa de R$ 388.782,91 - dados do Siafem – em 2007, para a casa dos R$ 3.120.515,66 em 2010. Em 2008 a empresa faturou do governo do Estado a quantia de R$ 1.409.933,70. Em 2009 o faturamento quase dobrou: R$ 2.662.573,61.

“Este tipo de coisa leva a um pensamento sobre a falta de cuidado com que o Estado vinha sendo gerido. Quer dizer, quase R$ 7 milhões, daria para construir o prédio e locar todas as máquinas”, questiona Eduardo Siqueira, que quer estabelecer uma meta de corte de pelo menos 15% nos contratos de prestação de serviços.

Caso das máquinas é “escandaloso”

Outro caso citado pelo secretário, é o da Komatsu, de Goiânia, de quem o estado locou máquinas com dispensa e inexigibilidade de licitação, com opção de compras. O contrato supera a casa dos R$ 14 milhões. As máquinas foram locadas, usadas e depois adquiridas pelo governo sem o procedimento legal devido. “Chega a ser escandaloso”, afirma Eduardo Siqueira.

“No mínimo, para falar pouco, tivemos um Estado relapso, ineficiente sem qualquer parâmetro de gestão pública”, argumenta. Segundo Eduardo Siqueira não são poucos os empresários que afirmam, em seus contatos com os agentes públicos do novo governo, que tinham obrigação de dar alguma contrapartida financeira para firmarem negócios com o Estado.

Locações de imóveis a todo preço

“No caso dos imóveis locados pelo Estado, em que pese a diferença de localidade e de características dos prédios, dependendo do amigo que apresentava o imóvel ao governo, é que o Estado se adaptava ao preço, e não o contrário”, explicou. A intenção é rever todos os contratos cortando as “gorduras” que existam neles.

Uma equipe composta por integrantes do Planejamento, Fazenda, Administração e Casa Civil estudam o teor das medidas a serem sugeridas ao governador. O decreto determinando enxugamento nestas despesas deve ser publicado ainda esta semana.

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