A Secretaria de Relações Institucionais se manifestou sobre informações que constam na Revista IstoÉ desta segunda-feira, 16, na qual cita que “ a farra do dinheiro público atravessou os limites municipais e alcançou o coração do Palácio Araguaia. Agora espera-se que o governador Siqueira Campos e seu filho, o secretário das Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, sejam convocados a dar explicações sobre as relações com o contraventor”.
Também consta na publicação que “segundo a operação Monte Carlo, da PF, o maior doador de campanha do PSDB em 2012 foi o empresário Rossine Aires Guimarães, importante parceiro de negócios do Cachoeira. Em troca, o grupo do bicheiro teria sido favorecido com a contratação da Delta por 14, 7 milhões sem licitação”.
Sobre o assunto, a Secretaria reafirmou que o governo não firmou contratos com a Construtora Rio Tocantins (CRT), de Rossine, e que os pagamentos à empresa realizados pela atual administração referem-se a contratos firmados em gestões anteriores. “De 2008 a 2012, a CRT recebeu do Estado cerca de R$ 245 milhões. Destes, R$ 215,3 milhões (89,7% do total) foram pagos nas gestões de Marcelo Miranda e Carlos Gaguim”, consta em nota.
A nota ainda destaca a sociedade entre Rossine e o ex-governador Carlos Gaguim em outra empresa, a BPM Empreendimentos Imobiliários.
Contratação da Delta
Sobre a contratação da Delta, a Secretaria esclarece que não há qualquer relação entre doações de campanha e a contratação emergencial para recuperação de estradas e destaca que o contrato firmado com a empresa é de R$ 14,6 milhões, numa obra iniciada em 6 de julho de 2011 e concluída em 13 de outubro, sem nenhum problema.
“E o valor pago à empresa foi de R$ 1,3 milhão, ou seja, menos de 10% por falta de recursos”, consta em nota.
Confira a nota na íntegra:
A respeito da matéria publicada nesta segunda-feira por esse veículo de imprensa, a Secretaria de Relações Institucionais informa que:
1) O atual governo do Tocantins não firmou contratos com a Construtora Rio Tocantins (CRT), de propriedade do sr. Rossine Aires Guimarães. Os pagamentos à empresa realizados pela atual administração referem-se a contratos firmados em gestões anteriores. De 2008 a 2012, a CRT recebeu do Estado cerca de R$ 245 milhões. Destes, R$ 215,3 milhões (89,7% do total) foram pagos nas gestões de Marcelo Miranda e Carlos Gaguim (ambos do PMDB).
Sob a gestão de Marcelo Miranda, a empresa recebeu R$ 84,4 milhões em 29 meses (média de R$ 2,9 milhões por mês). Já, no mandato tampão de Gaguim de apenas 15 meses foram pagos à empresa R$ 142,1 milhões (média mensal de R$ 9,4 milhões). Na gestão atual, a empresa recebeu R$ 19,1 milhões (média de R$ 1,2 milhão). Neste contexto, é relevante informar também que o sr. Rossine Aires Guimarães é sócio do ex-governador Carlos Gaguim em outra empresa, a BPM Empreendimentos Imobiliários;
2) Já em relação à contratação da empresa Delta, o Estado reafirma que não há qualquer relação entre doações de campanha e a contratação emergencial para recuperação de estradas. Diante disso, cabe ressaltar que referida empresa e outras cinco foram contratadas em caráter emergencial, para amenizar os graves problemas nas rodovias estaduais, que foram constatados no início daquele ano. A contratação se deu por meio do Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança, instituído por meio da portaria 0316/2011, de 22 de junho de 2011, da Secretaria da Infraestrutura do Estado, considerando a impossibilidade momentânea de orçar e licitar os serviços de manutenção e recuperação de estradas.
A contratação das empresas para atender a demanda do referido programa foi feita por meio de consulta, via ofício, ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre). Esse procedimento foi adotado para que o Dnit identificasse quais empresas estariam mobilizadas no Estado e aptas a iniciar os serviços de forma emergencial. Em resposta, o órgão listou nove empresas. Dessas, seis foram contratadas, com base no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93. É fundamental lembrar a situação das estradas no início de 2011, quando a atual administração assume a gestão do Estado. Conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação, a precariedade das rodovias estaduais gerou inquéritos, ações e inúmeros pedidos do Ministério Público do Estado (MPE) para que as estradas fossem recuperadas.
E, por fim, é importante destacar que o contrato firmado com a empresa é de R$ 14,6 milhões, numa obra iniciada em 6 de julho de 2011 e concluída em 13 de outubro, sem nenhum problema. E o valor pago à empresa foi de R$ 1,3 milhão, ou seja, menos de 10% por falta de recursos.
Secretaria de Relações Institucionais
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