Como havia sido antecipado pelo Site Roberta Tum, nesta terça-feira, 6, foi publicada no Diário Oficial do Estado a Portaria 292 que revoga quinze Portarias que transferiam agentes penitenciários. Conforme a publicação, a Secretaria de Cidadania, Justiça e Direitos Humanos considerou equívocos pontuais em propostas de portaria apresentadas ao secretário Djalma Leandro pela Superintendência do Sistema Penitenciário e Prisional que resultou na expedição de ato de lotação passíveis de questionamentos. Por conta disso, conforme foi publicado, a administração rever seus próprios atos e resolve revogar as Portarias 213, 216, 22, 233, 235, 236, 238, 243, 244, 245, 248, 257, 258, 262 e 263.
Além disso, foi determinada a Superintendência do Sistema Penitenciário e Prisional que promova, no prazo máximo de 40 dias, estudo acerca da necessidade de readequação do efetivo nas unidades prisionais do Tocantins. Conforme o que consta no DO, a publicação leva em consideração, também, as decisões do Poder Judiciário, além das recomendações do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.
Satisfação
Em entrevista ao Site Roberta Tum, no último dia 3, o presidente em exercício do Sindicato dos Policiais Civil – Sinpol, Darlan Sousa Silva considerou a decisão do Governo do Estado em ter revogado as portarias como uma atitude que satisfaz a classe que vinha buscando entendimento para o impasse.
O presidente em exercício declarou que o ato do secretário Djalma Leandro demonstra que o diálogo é sempre a melhor solução. “Estamos muito felizes com a decisão do governo de fazer as alterações porque isso tinha que acontecer”, afirmou o presidente. Agora só falta a realização do concurso", declarou.
Entenda
Durante os últimos dias dezenas de agentes penitenciários estavam sendo transferidos para o interior. O ato estava causando descontentamento entre os profissionais que chegaram a afirmar que Djalma Leandro estava perseguindo a classe. Segundo as informações, apenas no Diário Oficial do dia 29 de fevereiro, quase 100 agentes haviam sido removidos do local de onde trabalhavam.
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