Por meio de Decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 10, o governador Siqueira Campos vetou a convocação, para provimento efetivo de cargos na área da saúde, de candidatos incluídos no cadastro de reserva do concurso realizado em 2008.
Com o mesmo decreto o Governo do Estado também vetou a contratação de pessoal por tempo determinado, ainda que em substituição, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na área, bem como consta que não se prorrogarão, quando vencidos, os contratos temporários em vigor cujas atribuições dos respectivos ocupantes se identifiquem com as funções dos cargos de provimento efetivo.
De acordo com o Diário, o Decreto foi publicado tendo em vista que no decorrer do primeiro ano de recuperação institucional do Estado, tornou-se possível a superação de muitas dificuldades encontradas, entre elas o desmantelamento do sistema da gestão de pessoal e considerando que, entre as medidas de reorganização implementadas, se destacou o cumprimento da decisão judicial consubstanciada na exoneração de ocupantes de cargos de provimento em comissão investidos em atividades reservadas às funções de provimento efetivo nos diversos segmentos da Administração Pública, em especial na área da Saúde.
Consta ainda que o governo considerou que “deixaram de existir as contingências e circunstâncias incomuns e de excepcional interesse público que, ao tempo, reclamaram satisfação imediata por meio da admissão temporária de pessoal na área da Saúde” e que foram convocados e nomeados todos os 1.135 candidatos classificados no concurso público destinado ao provimento efetivo dos cargos oferecidos na área.
O Decreto ressalta ainda que além desse quantitativo necessário e provido, remanesce volumoso cadastro de reserva constituído de candidatos aprovados mediante inadmissível nota de corte, em função de deficiência na convocação editalícia e que sem embargo das mencionadas deficiências, convocaram-se 4.296 candidatos do mencionado cadastro de reserva, superando em mais de três vezes o número de vagas oferecidas.
Por fim, o governo ressalta que o eventual aproveitamento do remanescente quantitativo do cadastro de reserva pode relegar a saúde da população a grave risco, em função do baixo índice de suficiência técnica dos candidatos tidos como aprovados.
Candidata questiona
Uma candidata do cadastro de reserva que preferiu não se identificar e que foi contratada pela Pró-Saúde para prestar serviços questionou: “nós apresentamos risco se formos chamados pelo cadastro reserva, mas se formos contratados pela Pró-saúde não apresentamos. Como pode ser? Existem cerca de 500 pessoas do cadastro trabalhando na Saúde por meio da Organização Social e trabalham com competência. Isso é um absurdo”, destacou.
Exonerações
No Diário desta terça também foram publicadas cerca de 200 exonerações "por necessidade do serviço, com elogios pelos relevantes serviços prestados à saúde pública".
Comentários (0)