As principais argumentações partiram do deputado Cesar Halum, que durante a sessão da manhã solicitou tempo para revisar o projeto, antes que fosse incluído na pauta de votação da tarde. O deputado defende que a revisão do PCCS deveria ser estendida aos setores administrativos da secretaria da fazenda, de modo que os funcionários de coletorias também pudessem ser reconhecidos por produtividade.
O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – Sisepe e o Sindicato dos Auditores Fiscais – Sindifiscal, são a favor da extensão do benefício, mas o projeto sempre encontra barreiras no governo sob a alegação de inconstitucionalidade. O deputado desafiou os auditores presentes a se unirem aos demais servidores na luta por esse direito.
“Nunca deixei de votar em matérias que beneficiem o servidor público, mas entendo que esses projetos devem ser melhor estudados para que beneficie mais pessoas. Não devemos remunerar só quem está no topo da carreira, até porque os que ganham menos são os que mais precisam”, afirmou Halum. Para o deputado a aprovação abriu espaço para a reivindicação de revisão do PCCS de outras categorias.
O deputado José Viana, alertou para a necessidade da AL verificar a atual realidade de outras classes do serviço público, “Voto a favor, mas outras questões de produtividade como a dos professores, agentes de saúde e demais servidores também precisam ser revistas”, o deputado ainda lembrou a questão do reajuste de 25% aos servidores públicos que atualmente tramita na justiça.
Momento de cautela
Presente na mesa diretora, o deputado Stalin Bucar enfatizou algo que já havida comunicado em outra ocasião, a necessidade de avaliar com cautela os projetos do executivo que chegam a Casa neste momento. O deputado defende que com um processo de transição de governo se aproximando é preciso avaliar se os projetos aprovados não comprometerão a administração do próximo mandatário.
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