A uma semana do recesso dos deputados, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), informou ao Site Roberta Tum nesta segunda-feira, 4, que até a próxima quinta-feira, 7, deverão entrar em pauta todas as Medidas Provisórias encaminhadas pelo governo a Casa de Leis, dentre elas a Medida N° 19 e N ° 20 que prevê a terceirização da saúde e da operação das Organizações Sociais (OS) na área.
De acordo com Moreira, houve um acordo entre as bancadas de oposição e situação para que fosse votado antes do recesso tudo o que for encaminhado pelo governo. “Nosso objetivo é votar tudo o que foi encaminhado até quinta-feira, 7. Deverão ficar para o retorno do recesso apenas alguns projetos de deputados”, disse Moreira.
Medida Provisória n° 20
Para a deputada Josi Nunes (PMDB), que informou ao Site RT que propôs emendas para a MP n° 20, a ação do governo em propor a Medida não era necessária. “Eu entendo que não havia necessidade para esta ação. O Estado poderia perfeitamente fazer uma gestão própria e moderna. O que está acontecendo é que o governo quer passar a responsabilidade que é dele para outra instituição”, disse a deputada.
Emendas
Questionada sobre as emendas que foram propostas, Josi esclareceu que um dos principais objetivos é garantir a participação da sociedade na fiscalização das ações. “Eu li a Medida e em nenhum momento percebi a atuação da população nesse processo, tanto na hora de qualificar as entidades como na hora de fiscalizar. Então, tendo em vista que é um direito e que deve ocorrer esse controle social a sugestão é que o Conselho Estadual de Saúde, bem como a sociedade civil, participem ativamente desse processo”, disse a deputada.
Segundo a deputada, outro ponto da emenda diz respeito a dispensa de licitação. “Propus uma emenda solicitando a ocorrência de processo licitatório, porque para todo processo deve haver a licitação”, disse a deputada. Ainda conforme Josi, as emendas foram feitas tendo em vista que já é tido como certo que a MP deverá ser aprovada pelos deputados.
“Como é provável que os deputados vão aprovar a Medida fiz essas emendas para tentar deixar esse processo mais transparente e com uma participação efetiva da sociedade em geral”, finalizou a deputada.
Sobre a MP n° 20, Raimundo Moreira disse que a sugestão de emendas é um direito regimental e que elas devem ser analisadas pelos deputados. Os parlamentares voltam ao trabalho no dia 1º de agosto.
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