A Secretaria de Habitação informou, por meio de nota, que até o momento, nenhuma providência foi tomada pelas gestões anteriores no sentido de regularizar a área onde será construído o Parque Borboleta Azul. Segundo informações da pasta, se houve alguma iniciativa por parte do empresário Carlos Amastha, no sentido de regularizar a área, ela se deu ou através da prefeitura ou da Procuradoria Geral do Estado - PGE - pois não existe processo sobre o caso na Secretaria de Habitação.
O Parque que deve ser construído ao lado do Shopping Capim Dourado se tornou motivo de debate na Câmara de Vereadores, principalmente, depois que o vereador Aurismar Cavalcante (PSDB) entrou com requerimento pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI para investigar o processo de doação da área de construção do Shopping.
Sem autorização
Nessa segunda-feira, 12, durante entrevista coletiva, o presidente do grupo Skipton e pré-candidato a prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), explicou por que o Parque não foi construído. Segundo Amastha, a construção, que já lhe custou mais de R$ 100 mil em estudos, não foi efetivada porque "existe um jogo de empurra, empurra" entre o Governo do Estado, dono do terreno e a Prefeitura de Palmas que concede o alvará para a construção. “Não construímos ainda por que não temos permissão para começar a obra, precisamos ter autorização do Estado que é o dono da área e a documentação da prefeitura de Palmas, mas nenhum dos dois fizeram nada até o momento”, declarou.
Amastha informou, também, que não existe Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre ele e a prefeitura, e nem com o Governo do Estado prevendo a obrigatoriedade da construção como compensação ambiental. “Vamos construir de forma voluntária porque queremos dar ao povo de Palmas uma área de lazer, não por que somos obrigados a fazer isso”, afirmou.
Sobre o parque
O Parque Borboleta Azul já foi alvo de cobrança dos vereadores na Câmara de Palmas. Ano passado o vereador Bismarque do Movimento (PT), afirmou que " o empresário usou 38 mil metros quadrados para construir empreendimento em área verde e em troca prometeu construir um parque chamado Borboleta Azul, mas não cumpriu seus compromissos”, disse o vereador na ocasião.
Veja a nota na íntegra:
As gestões anteriores não adotaram nenhuma providencia processual no sentido de regularizar a citada área. Se por ventura houve alguma iniciativa por parte do empresário ela se deu ou através da prefeitura ou da PGE - Procuradoria Geral do Estado - pois não encontra-se em nossos arquivos processo desse caso.
O procedimento legal é: o empresário provocar por meio de requerimento formal a Subsecretaria de Regularização Fundiária Urbana da Secretaria da Habitação à regularização da citada área, tendo em vista de tratar-se a mesma de área pertencente ao domínio do Estado.
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