O deputado César Halum lançou na sessão ordinária desta manhã, 25, o projeto Unificação das Eleições no Brasil, uma campanha nacional em prol da aprovação de um a Emenda Constitucional que unifique as eleições para todos os cargos do legislativo brasileiro. Atualmente existe cerca de 30 projetos tratando do assunto, que estão paralisados e sem previsão para discussão.
Por meio da campanha será distribuída em âmbito nacional uma cartilha com as principais justificativas para a aprovação dessa emenda constitucional. Além de depoimentos de líderes de vários setores da sociedade falando sobre os benefícios da unificação, a cartilha traz informações do Tribunal Superior Eleitoral – TSE – sobre aos gastos dispensados em cada eleição.
A campanha em prol da unificação, também coletará assinaturas em todo o Brasil para um abaixo-assinado que será encaminhado ao congresso nacional. O intuito é demonstrar a concordância de vários segmentos da sociedade civil para a aprovação do projeto de lei.
Em defesa do projeto o deputado Cezar Halum, declarou que unificação também será importante para a eficiência dos trabalhos legislativos do país, “O Brasil para durante as eleições, seis meses antes e seis meses depois nada é votado nas casas legislativas. Unificar as eleições é bom para administração pública, é bom para o Brasil”. Halum recebeu apoio do presidente da casa, Carlos Henrique Amorim e de outros deputados presentes.
Dados do TSE
Segundo o TSE nas últimas eleições, apenas os investimentos em equipamentos, transporte de urnas, impressão de cadastros de eleitores, relatórios de votação e alimentação de mesários foram gastos R$ 462 milhões. Além disso, foram contabilizados R$242 milhões de isenção de impostos concedidos as emissoras de rádio e TV que transmitem o horário eleitoral. Num balanço geral o TSE aponta que a cada dois anos são gastos em média R$ 704 milhões para a realização das eleições no Brasil.
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