A proposta da deputada Solange Duailibe (PT) pede que o governador Marcelo Miranda (PMDB) estenda, na lei estadual já existente, a isenção do IPVA para representantes legais dos portadores de necessidades especiais. A implementação do Programa Tocantins Produtivo, a recuperação de área degradada e implantação de educação ambiental em São Valério, e a instalação de uma unidade fixa do programa “é pra já” em Paraíso são os pedidos do deputado Iderval Silva (PMDB).
Já de autoria do petebista José Geraldo, foi aprovado um requerimento que encaminha um anteprojeto de lei ao Governo, sugerindo que seja instituída a obrigatoriedade de o Estado informar aos contribuintes a data do vencimento do IPVA, do licenciamento e do seguro obrigatório.
Outro anteprojeto do petebista, encaminhado ao Executivo, por intermédio de um requerimento, solicita a implantação de sinalização vertical bilíngüe em português e inglês, nas proximidades dos pontos turísticos do Estado. O parlamentar teve aprovado, ainda, o pedido de incentivo à prática do futebol feminino no Tocantins, entre outras proposituras.
Os demais requerimentos que receberam anuência do plenário foram de autoria dos deputados Paulo Roberto (Dem), Sandoval Cardoso (PMDB), Manoel Queiroz (PT), pelos republicanos Pastor Pedro Lima e Luana Ribeiro e pelo peessedebista Stalin Bucar.
Os parlamentares pediram obras, como incentivo agrícola, construção de açude e de praça pública, doação de insumos agrícolas, recuperação e pavimentação de estradas, doação de calcário, votos de aplausos.
Os benefícios, destinados para as cidades de Divinópolis, Augustinópolis, Porto Nacional, Piraquê, Colinas, Silvanópolis e Araguacema, e os demais aprovados totalizam 49 requerimentos.
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