Uma redução de 3% na conta de luz em todas as regiões do país foi anunciada em Plenário nesta quinta-feira (17) pelo deputado federal César Halum (PSD-TO). De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a economia é decorrente da nova definição da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um recurso arrecadado para subvencionar sistemas não interligados, principalmente na Amazônia e no Centro-Oeste. Segundo Halum, a Aneel definiu na terça-feira (15) a diminuição nos valores do subsídio para essas regiões e, com isso, a conta da energia elétrica deverá diminuir.
“É importante dizer que essa conta irá diminuir mais ainda, porque estão em andamento obras importantes que interligam sistemas isolados de energia no Norte. Estão em obras a ligação Tucuruí-Manaus, a ligação Manaus-Boa Vista e a ligação com Macapá. Portanto, nós teremos a condição de interligar três capitais ao sistema brasileiro de energia, fazendo com que tenhamos a condição de, de um lado, atender melhor e dar suporte ao desenvolvimento desses estados e, de outro lado, diminuir a conta de energia do povo brasileiro”, comemorou.
Halum destacou que o governo estuda também a diminuição de impostos do sistema da conta de energia elétrica, que hoje é muito alto. Para o deputado, a energia é insumo de produção e bem-estar para a sociedade e, por isso, não pode ser tão cara.
“ É urgente desgarrar da energia elétrica custos que devem ser assumidos por toda a sociedade e não apenas pelo consumidor de energia. Em outras palavras, preservam-se os programas sociais hoje financiados pela energia e simultaneamente reduz sua pressão de custo. A referência é para os chamados Encargos Setoriais e também ao ICMS e a tributação federal via PIS e COFINS”, disse Halum.
Projetos importantes
Em fevereiro, César Halum protocolou o PL 3172/2012, que dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica e o PL 3173/2012 que dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético. Ambas as proposições apresentadas a Diretoria Geral da Mesa , se aprovadas, podem diminuir as tarifas de energia elétrica no Brasil. (Assessoria)
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