Começa nesta quarta-feira, 17, a partir das 20h no auditório da OAB em Palmas, a II Conferência Estadual dos Advogados do Tocantins. Com as presenças do presidente da OAB-TO, Ercílio Bezerra, ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora do Conselho Nacional de Justiça Eliana Calmon, do advogado e escritor José Maciel e ainda do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o evento será realizado nos dias 17, 18 e 19 de agosto.
Durante os dias de Conferência, após cada palestra, serão realizados debates e esclarecimentos de dúvidas. O tema “A Máxima Efetividade dos Direitos Fundamentais e os Desafios nas Múltiplas Áreas de Conhecimento Jurídico”, foi escolhido após uma análise do sistema judiciário no país.
A abertura do evento fica por conta da palestra magna com a ministra Eliana Calmon, que terá como tema “O papel do CNJ na Defesa dos Direitos Fundamentais”.
A Conferência abordará ainda o desrespeito aos direitos transindividuais, à segurança, ao meio ambiente, à ordem urbanística, à segurança pública, assim como os desafios dos novos direitos e das novas teses jurídicas em ascensão, como o processo virtual, as células tronco e o aborto.
A II Conferência Estadual dos Advogados do Tocantins é um dos maiores eventos jurídicos do Estado, e visa proporcionar aos advogados tocantinenses, aos profissionais do direito de uma forma em geral e aos acadêmicos, o debate e o contato com as teses, estudos e posicionamentos jurisprudenciais, que atualmente tem se praticado no cenário jurídico. O foco das discussões são os Direitos Fundamentais. (Da Assessoria)
Confira abaixo toda a programação da II Conferência Estadual dos Advogados do Tocantins:
Data: 17 de agosto - Quarta-feira
Palestra de Abertura com o Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Ophir Cavalcante
Horário: 19h
Palestra Magna com a Ministra do STJ e Corregedora Geral de Justiça, Eliana Calmon
Horário: 20h
Coquetel
Data: 18 de agosto - Quinta-feira
Manhã
Tema: A Nova lei 12.403 (Lei de Prisões e Medidas Cautelares) e a Atuação do Advogado.
Palestrante: Danilo Frasseto Michelini (Defensor Público da Área Criminal)
Horário: 09h
10:15h Coffe Break
Tema: Aborto de Feto Anencéfalo, Eutanásia e Ortotanásia
Palestrante: Jorge Hélio (Conselheiro do CNJ)
Horário: 10h30
Tarde
Tema: Palestra Internacional - O Direito Penal e os Desafios dos Estados Frente à Nova Face do Crime Organizado
Palestrante: Ricardo Petrissans (Doutor em Direito e Ciências Sociais e Doutor em Relações Internacionais, ambos pela Universid "ad Mayor de La República do Uruguai)
Horário: 14h00
15:15h Coffe Break
Tema: A Ação Civil Pública como Ferramenta dos Direitos Fundamentais
Palestrante: Arthur Luiz Pádua Marques (Defensor Público, Doutorando em Direito Constitucional Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Lomas de Zamora - Argentina)
Horário: 15h30
Noite
Tema: A Função Social do Contrato nos Contratos de Consumo
Palestrante: Sérgio Lorentino (Advogado e Professor de Direito do Consumidor e de Processo Civil)
Horário: 19h00
Tema: O Novo Código de Processo Civil e a Efetivação dos Direitos
Palestrante:Marcus Vinicius Furtado Coelho (Secretario - Geral do Conselho Federal da OAB)
Horário: 20h30
21h45 Happy hour
Data: 19 de agosto - Sexta-feira
Manhã
Tema: Ação Penal nos Crimes Sexuais
Palestrante: Cezar Roberto Bittencourt (Advogado, escritor, doutor pela Faculdade Direito da Universidade de Sevilha)
Horário: 09h00
10:15h Coffee Break
Tema: Homofobia e Alteridade no Brasil: o Estado Democrático de Direito e a Intolerância no Século XXI
Palestrante: Romualdo Flávio Dropa (Advogado, professor e Mestre em Ciência Jurídica)
Horário: 10h30
Tarde
Tema: Substituição Tributária e Participação dos Municípios no ICMS
Palestrante: Zelmo Denari (Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Roma )
Horário: 14h00
15:15h00 Coffee Break
Tema: O Direito ao Trabalho como Princípio Fundamental
Palestrante: Cezar Brito (Membro Honorário Vitalício da OAB)
Horário: 15h30
Noite
Tema: O Papel da Jurisdição e das Funções Essenciais à Justiça no Novo Século
Palestrante: Alberto de Paulo Machado (Vice-presidente do Conselho Federal da OAB)
Horário: 19h00
Encerramento da II Conferência com assinatura da CARTA DE PALMAS.
20h30 Show humorístico com Cláudio Moreno
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