Em reunião com gestores de cidades tocantinenses que vieram participar da Marcha dos Prefeitos, nesta quarta-feira, 16, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) destacou a importância da União repassar mais recursos para os municípios.
Para a parlamentar, a União concentra a maior parte dos recursos e os municípios dividem as responsabilidades. “Uma grande concentração de recursos está na mão da União, mas a responsabilidade e a descentralização dos serviços ficam nas mãos dos municípios”, pontuou.
Professora Dorinha citou o destaque que apresentou no Plano Nacional de Educação que aumenta a participação financeira da União para a área, inclusive na complementação do Piso Nacional do Magistério. “Atualmente a União arca com apenas 20 centavos de cada real gasto com a Educação, o restante é dividido entre estados e municípios. Essa participação precisa mudar, pois o Governo estabelece critérios que não podem ser atendidos sem a sua contrapartida”, disse.
A parlamentar também falou sobre a dificuldade de liberação de recursos através da Caixa Econômica Federal. Segundo Professora Dorinha, uma emenda parlamentar demora quase quatro anos para ser totalmente executada. A deputada citou a Portaria 507/11 do Governo Federal que visa simplificar a contratação e execução dos convênios assinados pelos ministérios com as prefeituras e disse esperar que essa medida cumpra a sua função.
Marcha dos Prefeitos
A Marcha dos Prefeitos deste ano de 2012 é elencada em quatro pontos principais:
- A justa distribuição dos royalties do petróleo;
- Impedir a proliferação de projetos de pisos salariais;
- Encontro de contas entre débitos e créditos dos municípios com o regime geral de Previdência Social;
- Possibilidade de a Associação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
(Ascom)
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