Os servidores exonerados em 31 de dezembro passado pela Câmara Municipal de Palmas, por pertencerem a gabinetes de vereadores que não concorreram ou não foram reeleitos, ainda aguardam o pagamento de indenizãções trabalhistas. O tema voltou ao debate na manhã desta quarta-feira, 29, na Casa, trazido pelo vereador Carlos Braga (PMDB) quando usou a tribuna para justificar a apresentação de uma dívida há cerca de 15 dias pela Unimed, referente a débitos ainda de sua gestão. "O problema da cobrança da Unimed de resíduos, agora se deve ao fato de que eles não cobraram à época, e estão fazendo isso no momento de renovar o contrato", explicou.
Braga fez referência à dívida deixada com as indenizações, dizendo que esteve ontem no Tribunal de Contas do Estado, e que já existem lá dois pareceres confirmando que a dívida é da Casa, " e não deste ou daquele presidente". O ex-presidente voltou a argumentar que não tinha caixa suficiente para pagar todas as indenizações, mas que antecipou o pagamento das que pode. À época, o vereador pagou os servidores do gabinete da presidência e da estrutura da Casa, antecipando a exoneração destes comissionados.
Wanderlei rebate
O vereador Wanderlei Barbosa(PSB) usou a tribuna para contra-argumentar, e dizer que "é preciso cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal". Segundo o atual presidente, ele tem sido prejudicado politicamente no seu relacionamento com ex-servidores da Casa. "Nós temos condição de pagar, e queremos pagar, mas eu preciso ter segurança jurídica para isso. Preciso ter sergurança como gestor", defendeu.
Quanto à dívida da Unimed, Barbosa disse que foi surpreendido por ela há cerca de 15 dias com a cobrança. Segundo a documentação apresentada, os resíduos referentes aos anos de 2006,2007,2008 e 2009, totalizam R$ 47.755,81. "Todas as dívidas da minha gestão eu vou deixar pagas. Eu tenho uma lei a cumprí-la e vou cumprir", sustentou. Braga pediu um aparte para lembrar ao presidente que as dívidas relativas à sua gestão anterior como presidente com o INSS foram pagas pelas gestões subsequentes: "Eu paguei, inclusive". Barbosa contestou: "o senhor não pagou, não".
O vereador José Hermes Damaso (PDT) também pediu um aparte para se solidarizar com os ex-servidores e disse que colocará uma assistência jurídica à disposição dos ex-servidores para que eles acionem quem de direito a fim de receber. "Se for o vereador Carlos Braga, ele responderá judicialmente", finalizou.
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