Foi publicada no Diário Oficial do Estado, na última quarta-feira, 22, uma notificação extrajudicial feita por parte do Instituto de Terras do Estado do Tocantins – Itertins ao coronel Raimundo Bonfim Azevedo Coelho, que foi chefe da Casa Militar e Comandante Geral da Policia Militar no governo Marcelo Miranda e ocupou cargo de primeiro escalão de Carlos Gaguim.
Como consta na publicação a notificação ocorreu porque a Comissão Técnica do órgão que está realizando uma auditoria nos títulos que foram expedidos em gestões passadas constatou irregularidades por meio do processo nº. 2010 3451 001706. O processo em questão culminou na expedição do Título Definitivo nº. 0864/2010 referente ao imóvel designado como Junção dos Lotes 69 e 70 do loteamento Junção das Fazendas Céu, Agronorte e Vão do Lajeado, Lotes 39A, 42 e 44 do Loteamento Serra do Taquarussu, Gleba 02, Folha 02 e Lotes 64 e 73 do Loteamento São Silvestre 5ª Etapa, com área total de 7,4339 ha (sete hectares, quarenta e três ares e trinta e nove centiares), situado no município de Palmas.
De acordo com informações do Intertins, as principais irregularidades são de cunho técnico como, por exemplo, a falta de vistoria técnica. O coronel terá um prazo de 15 dias para apresentar defesa a partir da data da notificação.
Investigações e procedimentos
De acordo com o que o presidente do Intertins, Luiz Carlos de Queiroz, informou ao Site Roberta Tum nesta segunda-feira, 27, as investigações no órgão estão ocorrendo por ordem do governador Siqueira Campos, que deseja que os erros cometidos em gestões passadas sejam corrigidos.
“Isso está acontecendo porque o governador quer que o que foi feito de errado seja corrigido e isso não está acontecendo só com o coronel, são muitos processos que estão sendo analisados principalmente diante de tudo o que a gente acompanhou que ocorreu neste órgão terras públicas sendo alienadas, processos sem regularidade,títulos com vícios insanáveis sendo expedidos, uma série de coisas”, disse o presidente.
Ainda de acordo com Queiroz, se dentro de 15 dias não for apresentada defesa os fatos articulados podem ser tidos como verdadeiros, atraindo os efeitos da revelia e consequentemente o cancelamento do título definitivo, expedido irregularmente e demais penalidades previstas em lei.
Cancelamento de títulos
Conforme explicação do presidente, se os títulos que estão sendo analisados tiverem que ser cancelados o processo será feito da seguinte forma: “A gente vai analisar se o título tem registro, se não tiver aqui mesmo, administrativamente, a gente já cancela, agora se tiver título o cancelamento será feito por meio da justiça”, informou Queiroz.
Queiroz ainda reiterou que a auditoria realizada no Intertins está analisando todas as gestões e que não tem cunho particular. “Nós estamos fiscalizando tudo e o que for regular vai permanecer, o que não for terá que ser corrigido. Não é só com ele, é com todos. O que deve ser lembrado é que para adquirir bem público tem que haver legalidade”, destacou o presidente.
Gestões passadas
Segundo o presidente, diante do que já foi analisado nas gestões de Jose Demetrio de Oliveira e Nelito Cavalcante não foram constatadas irregularidades. “Nem na gestão do Jose Demetrio nem na do Nelito nós encontramos irregularidades, mas quero deixar claro que não estamos instigando agora o Pugliese, nós estamos investigamos todas as ações porque nesse governo o Intertins vai ser levado a sério”, frisou Queiroz.
Coronel diz que não foi notificado
Por meio da assessoria de imprensa da Polícia Militar, o coronel Bonfim afirmou que não recebeu notificação e que área em questão se trata de uma chácara que pertence ao mesmo há cerca de 12 anos.
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