Em discurso proferido na Sessão Ordinária de terça-feira, 17, o deputado federal João Oliveira (DEM) defendeu a construção de um novo pacto federativo que redefina as competências de cada ente da federação e, consequentemente realize a redistribuição dos recursos financeiros entre esses entes. João Oliveira afirmou que conhece bem as dificuldades e os problemas enfrentados pelos prefeitos, pois foi prefeito do município de Presidente Kennedy na gestão 1992/1996.
Para o parlamentar, não adianta repactuar os débitos do INSS ou acenar com outras medidas paliativas. Segundo Oliveira, os municípios necessitam é de um novo pacto federativo que realize de forma ordenada a partilha dos recursos financeiros entre as três esferas da federação, para que estes possam realizar suas responsabilidades adequadamente.
Oliveira disse que a Câmara dos Deputados inscreveu através da Constituição pela primeira vez na história o Município como ente da federação. Porém, afirmou o deputado, a parceria que iria ocorrer com a Constituiçãodo pacto federativo, não prosperou.
O que ocorreu, acrescentou João Oliveira, foi exatamente o contrário. “Obrigações e mais obrigações tem sido transferidas aos Municípios a cada ano sem os recursos financeiros necessários para o atendimento dessas obrigações”, disse o parlamentar. João Oliveira afirmou que os municípios representam o ente governamental que melhor presta serviços à população.
“É preciso descentralizar os recursos e tarefas para que a administração pública alcance o nível eficiente que os brasileiros merecem, concluiu. (Assessoria de Comunicação)
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