Um audiência pública aconteceu na Câmara dos deputados para discutir o projeto que extingue o fator previdenciário, o PL 3299/08. O debate foi realizado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Na audiência, a comissão ouviu representantes de entidades patronais para conhecer o posicionamento de cada grupo sobre as mudanças propostas no Projeto de Lei 3299/08.
Segundo o deputado federal João Oliveira (DEM), a Comissão de Finanças vai realizar outras três audiências para discutir o projeto com representantes de centrais sindicais e com o ministro da Previdência Social, José Pimentel. O Projeto de Lei 3299/08 determina que o valor da aposentadoria tome como base os últimos 36 meses de contribuição do trabalhador, extinguindo o fator previdenciário. O fator é um cálculo aplicado às aposentadorias que reduz o beneficio de quem se aposentar por tempo de serviço e não por idade.
João Oliveira defende modificações nas regras atuais do cálculo da aposentadoria, por entender que o fator previdenciário pune os trabalhadores. O parlamentar informou que o relator do projeto na comissão deputado Pepe Vargas (PT-RS), vai propor que o trabalhador tenha a oportunidade de se aposentar com 100% do salário-benefício quando a idade e o tempo de contribuição somarem, pelo menos, 95 para homem e 85 para a mulher.
Oliveira assegurou, porém, que é preciso estar atento ao equilíbrio das contas da previdência social. “Não podemos criar despesa sem ter a receita garantida”, disse o deputado.
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