Membro da Comissão que analisa o novo Código de Processo Civil (CPP), o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) discutiu nesta quarta-feira, 30, as principais inovações que o relatório deverá apresentar.
Segundo o deputado, o texto será pautado pelos princípios da celeridade, da efetividade e da transparência. Coimbra vem acompanhando de perto o trabalho desenvolvido pelo relator da proposta, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) e considera que o novo Código de Processo Civil a ser votado na Câmara dos Deputados será um avanço para o País.
Júnior Coimbra citou a valorização da mediação e conciliação como um dos principais avanços do novo texto, subvalorizado na lei atual, segundo ele. O parlamentar explicou que o novo CPC irá sistematizar os mecanismos de medidas cautelares e antecipação de tutela, já existentes no processo civil atual.
Para Coimbra, o dispositivo do texto que prevê que o juiz poderá ser responsabilizado se o processo for paralisado por sua inércia é outro importante avanço do novo código. “A proposta torna claro para o cidadão o papel dos juízes”, disse.
A proposta do novo Código de Processo Civil tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e o seu relatório deverá ser apresentado pelos parlamentares no primeiro semestre de 2012. (Da assessoria)
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