O desembargador Antônio Félix, no fim da tarde desta terça-feira, 17, concedeu o relaxamento da prisão em flagrante, com imediata soltura do sargento da Polícia Militar, Domingos Pereira Machado, após ter sido preso no dia 16 de março, por manifestar a opinião sobre o policiamento nas rotatórias em Palmas. Os advogados responsáveis pelo caso e autores do pedido do Habeas Corpus, Marcus Vinicius Gomes Moreira e Renato Martins Cury alegaram que Machado estaria sofrendo constrangimento ilegal.
De acordo com informações de Cury, após o parecer do Ministério Público Estadual o desembargador concedeu a soltura por reconhecer que houve equivoco e falta de provas e segundo consta no documento "ademais, a capitulação constante da Nota de Culpa é manifestamente equivocada, porquanto, apesar de a descrição fática ter demonstrado a ocorrência de apenas um fato, foi-lhe equivocadamente atribuída a autoria de vários tipos penais, repita-se, decorrentes de uma só conduta, cuja subsunção à norma, em verdade, se enquadra em um delito específico".
Segundo Cury e como consta nos documentos enviados ao Site Roberta Tum, com exclusividade, Machado teria direito que foi negado anteriormente pela justiça. “Machado teria o direito a soltura por preencher todos os requisitos legais previstos em lei, não tendo pena máxima superior à 4 anos. E foi observado que as penas devem ser analisadas de forma individualizadas, e não somadas, como foi feito nesse caso”, explicou.
O advogado Moreira explicou que a hierarquia da PM deve ser respeitada, mas que a decisão foi da justiça. “A hierarquia da PM é muito importante e deve ser respeitada, mas com relação ao caso em questão a decisão foi da justiça”, afirmou.
Entenda o caso
No dia 16 de março, após a divulgação de um texto que criticava ações do Comando que colocou policiais nas rotatórias, o Sargento da Polícia Militar, Domingos Pereira Machado, foi preso em flagrante.
De acordo com Machado, o pequeno texto publicado na intranet dizia: “a cúpula se reuniu: com o policiamento nas rotatórias a população já pode sair, já que agora estão seguros”. A ironia não foi bem recebida, e o sargento preso em flagrante pela crítica feita ao Comando da coorporação.
Segundo versão encaminhada em nota pela PM, o Sargento foi enquadrado por crimes previstos nos artigos 155, 160 e 166 do Código Penal Militar, crimes contra a autoridade e disciplina militar. O fato que levou à prisão do policial teria sido a divulgação de um “correio eletrônico interno”, criticando indevidamente atos e ações do Comando da Corporação
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