Conforme informações do procurador do município de Lizarda, Flávio Suarte Passos, a intimação com o resumo da sentença proferia pelo Juiz da 2ª Vara Federal de Palmas, no Processo nº 3943-46.2009.4.01.4300 que envolve o ex-prefeito José Alvino de Araújo Sousa (2009.43.00.003943-0) já chegou as mãos do procurador.
Segundo Suarte, por meio de Ação Civil Pública promovida pela União Federal em desfavor do ex-prefeito José, a justiça o condenou pela prática de improbidade administrativa durante sua gestão.
De acordo com o procurador, ele ainda não teve acesso ao conteúdo da sentença, pois está em Miracema, todavia, o dispositivo da decisão foi publicado em Diário da Justiça, com a seguinte conclusão: (...), julgo procedentes os pedidos formulados pela união federal para condenar o requerido (...) nas sanções do art. 12, inciso iii, da lei nº 8. 429/92. (...) custas processuais pelo requerido, sem condenação em honorários advocatícios. (Da assessoria)
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