Sobre o caso de Djanira Francisco de Oliveira Cardoso, a defensora pública, Daniela Marques Amaral, explicou que o secretário de Saúde, Nicolau Esteves, foi notificado no último dia 9.
Segundo informações da defensora, a liminar judicial foi expedida pelo juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza e determinava que o procedimento cirúrgico fosse realizado em caráter de urgência e que a Sesau se manifestasse em até 48 horas, mas a pasta não obedeceu à decisão judicial e não apresentou justificativa.
A defensora explicou ainda que na sexta-feira, 18, a juíza da Terceira Vara da Fazenda, Ana Paula Toríbio, foi informada do descumprimento da liminar. “Daí foi requerido que as providências fossem tomadas e entre as penalidades pode acarretar uma multa e até a prisão do secretário”, afirmou a defensora.
Decisão
Na tarde desta quarta-feira, 23, a juíza Ana Paula notificou novamente o secretário da Saúde e determinou um novo prazo de 48 horas para que ele se manifeste acerca da petição.O Site RT teve acesso com exclusividade aos documentos. Consta na decisão “descumprimento injustificado de ordem judicial traz consigo não só o evidente prejuízo à parte requerente, mas também, um dano ainda mais sério, que é o descrédito do Poder Judiciário frente à população. Este prejuízo se reveste e maior gravidade quando a parte renitente é a própria Administração Pública”.
Sesau explica
Em nota encaminhada ao Site RT, a Sesau explicou que o processo foi protocalado no último dia 17, na Diretoria de Aquisição e Logística para adquirir órtese e prótese. Ainda segundo as informações, o caso deve ser encaminhado a Procuradoria Geral do Estado para análise da possível dispensa de licitação, já que o caso é urgente. Segundo a pasta, esse procedimento deve ocorrer em torno de 10 dias.
A equipe do Site RT também questionou a Sesau sobre o descumprimento da liminar, mas não obteve resposta por parte da secretaria. Mas conforme informações de fontes, o secretário já teria recebido uma notificação sobre uma multa de 5 mil reais que deve ser paga.
Confira a nota na íntegra
A Sesau – Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins informa a respeito da paciente Djanira Francisca de Oliveira Cardoso, que o processo foi protocolado em 17 de maio, na Diretoria de Aquisição e Logística para adquirir órtese e prótese.
Toda tramitação, de acordo com a lei 8.666/93, por se tratar de produto de alto custo, o mesmo deverá ser encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, para análise quanto à dispensa de licitação, devido à urgência que o caso requer, o que deverá ocorrer em torno de 10 dias.
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