O juiz da Vara da Fazenda Pública de Gurupi, Wellington Magalhães, deferiu uma liminar a favor do presidente eleito da Fundação UnirG, Sávio Barbalho. O magistrado determina que o Executivo Municipal o emposse em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1mil até o limite de R$ 50 mil.
O decreto de nomeação emitido pelo prefeito Alexandre Abdalla estava previsto no edital das eleições, para 1º de dezembro, mas não foi realizado. No último dia 02, Sávio Barbalho protocolou no Fórum de Gurupi o Mandado de Segurança contra o município, buscando na justiça o direito de tomar posse no cargo ao qual foi eleito com 66,46% dos votos válidos.
De acordo com Barbalho, o Projeto de Lei 042/2010 aprovado na Câmara Municipal, na última sexta-feira, 03, não prejudica a decisão do juiz. O Projeto de Lei mencionado retira a autonomia da UnirG, conquistada pela Lei nº 1.831, que previa eleições para presidente da Instituição. Com a nova aprovação no Legislativo, o presidente da UnirG passaria a ser nomeado pelo Executivo, por elaboração de lista tríplice, escolhida por meio de eleição. “O judiciário justifica que uma lei nova não pode prejudicar um direito adquirido. Estou muito feliz, pois essa é a nossa segunda vitória”, disse emocionado, explicando que a primeira vitória foi com a decisão do retorno das eleições, dada pelo Tribunal de Justiça no período eleitoral.
Barbalho ressalta que ter seus direitos resgatados é profundamente gratificante. “A medida que o juiz reconhece o nosso direito violado e permite resgatá-lo, mostra que nós estamos legalmente no processo”, afirmou. Ele acredita que a solução dos problemas está no diálogo. “O que não aconteceu com a aprovação do Projeto de Lei 042/2010, que foi elaborado sem nenhuma abertura que possibilitasse dialogar o assunto com a comunidade”, acrescentou.
Para o presidente da Associação dos Professores Universitários de Gurupi (Apug), professor Paulo Henrique Costa Mattos, desde o início acreditava que o projeto estava errado pela ausência de qualquer discussão antes com o Conselho Curador da Instituição. “Mais uma vez está evidente o autoritarismo e a prepotência do Executivo, achando que poderia atropelar a lei anterior”, ressaltou o professor.
A votação para presidente da Fundação UnirG foi realizada em 23 de novembro. (Com informações da assessoria de comunicação da UnirG).
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