O juiz Marco Antônio Silva Castro suspendeu, liminarmente, em Miracema, Tocantínia e Lajeado a execução dos programas “Tocantins sem Fome” e Tocantins sem Miséria", do Governo do Estado. Na decisão, o magistrado acatou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), através do promotor de Justiça Eleitoral, Vilmar Ferreira, que denunciou o governador Siqueira Campos (PSDB) e o secretário do Trabalho e da Ação Social, Agimiro Costa, por supostas irregularidades na distribuição de cartões dos dois programas.
De acordo com informações repassadas ao Site Roberta Tum pelo promotor, "Siqueira e Agimiro, com clara intenção de burlar a norma proibitiva e visando fins eleitoreiros futuros promoverem, através de subordinados, a distribuição de cartões dos programas e assim favoreceram à aliados políticos, tais como prefeitos candidatos à reeleição, e pré-candidatos à prefeito e vereador". Segundo informações do promotor, a divulgação e lançamento dos programas citados infringiram a lei federal 9.504/1997 em seu artigo 73.
“Depois de estudar sobre o assunto e verificar como o programa tem sido desenvolvido em vários municípios detectei que existe cunho eleitoreiro, pois o Governo do Estado está agindo da mesma forma que Lula e Fernando Henrique, quando usaram vários programas sociais para se reelegerem e com base nisso entramos com representação e o juiz deferiu o pedido de suspensão”, informou.
Ferreira informou também, que a legislação proíbe esse tipo de conduta, exceto em casos de calamidade pública emergência ou programas sociais autorizados em lei, e em execução orçamentária ao exercício anterior.
“O Estado tem uma grande dificuldade em atender qualquer recomendação quando se trata de caso de saúde, mas para fazer política com programas sociais não tem dificuldade alguma. E em meu entendimento isso é conduta vedada por que os programas são eleitoreiros e eu não vou ficar de braços cruzados”, finalizou.
Setas responde
Sobre o assunto, a Secretaria Estadual do Trabalho e da Ação Social informou ao Site Roberta Tum que até o momento a pasta não foi notificada sobre o assunto e somente depois disto irá se pronunciar sobre o caso. O Site RT também solicitou informações sobre o assunto a Secretaria de Comunicação que ficou de se manifestar ainda nesta tarde.
Entenda
As supostas irregularidades na distribuição de cartões do programa Tocantins Sem Fome, do Governo do Estado, foram mostradas em primeira mão pelo Site Roberta Tum, no mês passado. Segundo gestores de alguns municípios, os cartões estariam sendo distribuídos por aliados políticos do secretário Agimiro Costa e do governador Siqueira Campos.
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