O prefeito de Palmeiras do Tocantins, Anissé Alves de Sousa (PT), enviou para Câmara de Vereadores Projeto de Lei que autoriza o executivo a contratar 150 funcionários temporários. Segundo informou o vereador Mardônio Castro ( PR), o Projeto fere o Regimento Interno da Casa e “não seguiu os passos necessários para ser aprovado, além de ser uma ação eleitoreira do prefeito”.
“Dia 6 o presidente da Câmara recebeu o Projeto e já no dia 13 queria colocar em votação. Ele teria que ter convocado sessão deliberativa e elaborado os pareceres, no entanto já tinha as assinaturas de dois vereadores aprovando o parecer sem que houvesse sessão. Pedi vistas da matéria e no outro dia o presidente enviou a documentação que foi entregue ao Ministério Público que apreendeu o material, afirmando que não havia condições do referido Projeto ser aprovado”, contou.
Segundo informou Castro, o Projeto pedia a contratação de funcionários além da necessidade do município. “O Projeto pedia a contratação de 150 funcionários, sendo que em diversas áreas como motoristas e coordenadores educacionais o número de contratações extrapolava a quantidade de vagas oferecidas”, afirmou.
Por conta da situação, o vereador procurou o Ministério Público que expediu liminar impedindo a votação da matéria na Câmara, bem como solicitou que o presidente da Casa, Cleudimar Dias de Oliveira (PT), fosse indiciado por improbidade administrativa. “O promotor afirmou que os pareceres são falsos”, informou.
Após a votação
Segundo informado por Castro, depois da não aprovação da matéria na Câmara, o prefeito teria articulado uma manifestação pelas ruas da cidade, principalmente na porta de sua casa.
“O prefeito mandou colocar os carros da prefeitura e os ônibus do Governo Federal na porta da minha casa. Outros ônibus que eram para fazer o transporte de alunos estavam sendo utilizados no transporte de jogadores e manifestantes pela cidade, enquanto as crianças estavam fora da escola”, frisou.
Fora das escolas
Segundo o vereador, o prefeito justifica que a contratação é necessária tendo em vista, que entre outros problemas, os alunos não estão assistindo aula por falta de funcionários e conforme a conselheira, Maria Divina Rodrigues de Sousa, o Conselho Tutelar elaborou relatório da situação em que as crianças se encontram e encaminharam ao Ministério Público.
“Fizemos um relatório informando que as crianças não estão assistindo as aulas há três dias por falta de professores contratados e transporte escolar. A prefeitura culpou os vereadores pelo problema e diz que nada pode fazer. Estamos aguardando um parecer do MPE”, ressaltou.
Concurso Público
Segundo as informações, em 2008 houve concurso público no município, mas foi suspenso pela Justiça por irregularidades no certame. Segundo o vereador Mardônio Castro, diante da situação, todos os anos é autorizada pela Câmara a contratação de servidores mediante necessidade do município. “Todos os anos a prefeitura contrata funcionários de acordo com a necessidade, como é ano eleitoral o prefeito está usando de má fé”, destacou.
Manifestação
O vereador informou ainda que já foi ameaçado e que aliados do prefeito juntamente com alguns populares estão desde o início da manhã realizando protestos pelas ruas da cidade. “Estou temendo pela minha segurança, já fui ameaçado e manifestantes estão pelas ruas, inclusive na porta da minha casa. Já procurei a Polícia que determinou a retirada dos veículos da minha porta, só que eles colocaram na rua do lado impedindo a passagem de pessoas pelo local”, concluiu.
Contato
A equipe do Site Roberta Tum tentou contato, por diversas vezes, com a Prefeitura de Palmeiras do Tocantins, bem como com o prefeito, por meio de seu telefone pessoal, mas não obteve sucesso.
O Site também entrou em contato com o Ministério Público, mas até o fechamento da matéria não recebemos retorno. O presidente da Câmara também foi procurado para falar sobre assunto, mas as ligações na Casa de Leis do município não foram atendidas. Caso os citados queiram passar alguma informação o espaço continua aberto.
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